SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou que a Gol e a Azul devem informar o órgão, em até 30 dias, sobre o acordo de codeshare (compartilhamento de rotas) firmado pelas duas companhias aéreas.
Até que o órgão termine de analisar o caso, as empresas ficam proibidas de expandir as rotas sob codeshare. A medida foi tomada nesta quarta-feira (3).
Por unanimidade, o tribunal decidiu aderir ao artigo 88 da Lei 12.529, de 2011, que permite ao Cade, em um prazo de um ano da data de consumação, requerer a submissão de operações que não se caracterizam como atos de concentração de notificação obrigatória.
Se a notificação não for feita no prazo previsto de 30 dias, o acordo será suspenso imediatamente, respeitando as passagens já emitidas ao consumidor, de acordo com o Cade.
Procurada pela reportagem, a Gol disse que respeita e cumpre todos os procedimentos e decisões dos órgãos reguladores. A Azul não respondeu até a publicação da reportagem.
Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, afirmou que contratos de codeshare não contam com isenção automática da análise concorrencial e devem ser avaliados individualmente.
Atualmente, Gol e Azul mantêm um acordo de codeshare (compartilhamento de voos), assinado em maio de 2024.
Esse tipo de acordo permite que duas companhias aéreas compartilhem o mesmo voo, ou seja, uma empresa vende passagens de um voo operado pela outra.
