Realizada nesta terça-feira (2) uma visita técnica ao aterro de Goiânia que teve, como objetivo, fornecer subsídios para que o desembargador Maurício Porfírio julgue a ação do Ministério Público que pede o descomissionamento do depósito.
Além do desembargador e do prefeito Sandro Mabel, participaram representantes do MP, imprensa e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – órgão que tem a competência de emitir licença ambiental para aterros em Goiás.
Aterro de Goiânia
Para a Semad, a visita mostrou que há aspectos ocultos embaixo e por dentro do lixão para os quais o município de Goiânia não tem respostas minimamente razoáveis.
“O ponto importante é que a prefeitura até hoje não apresentou documentos que comprovem que os riscos operacionais foram sanados, tampouco relatórios de monitoramento”, afirma Ialdo Oraque, superintendente de Licenciamento da Semad.
“A gente permanece sem informação a respeito de questões fundamentais e isso nos preocupa. Tememos que a chegada do período chuvoso implique em mais problemas e agrave a instabilidade do aterro”.
A superintendente de Resíduos Sólidos e Desenvolvimento Sustentável da Semad compartilha da mesma avaliação.
“Ainda não foram apresentados para a Semad os estudos de estabilidade da pilha de lixo, de drenagem do chorume. Portanto, não podemos garantir que ele seja um local seguro, porque os devidos estudos não foram apresentados para a secretaria”.
O promotor Juliano Barros de Araújo afirmou que o MP se viu no dever de propor a ação civil pública que pede a interdição porque desde 2007 o município se omite no dever de mitigar os riscos operacionais e de garantir uma operação ambientalmente segura.
“Se o município vai lá e multa o cidadão que não faz a coisa correta, ele deveria ter vergonha de não exercer uma atividade poluidora sem licença”, afirmou o promotor. “Não existe caça às bruxas, só queremos que o município faça o papel dele”.
Riscos operacionais
A última vistoria técnica que a Semad realizou no lixão foi no dia 4 de agosto. Um mês antes, em 16 de julho, havia acontecido na sede da secretaria uma reunião em que o município havia dito que estava mitigando os riscos operacionais, e o Estado então foi ao local para conferir se as irregularidades estavam de fato sendo corrigidas.
Em resumo, o corpo do técnico não observou avanço em praticamente nenhum dos pontos analisados (a exceção é a lavagem de veículos no local, que a princípio parou de ser feita).
Constatou-se que a obrigação de realizar o recobrimento diário dos resíduos continuava sendo descumprida. A instalação de dispositivos de afugentamento de aves ainda não havia acontecido (a prefeitura utiliza rojões, acionados manualmente, que são pouco efetivos). Não se observou a aplicação de métodos de controle de moscas e baratas, por meio de armadilhas.
O pedido para que fosse removida a residência que existe no interior do lixão não foi atendido, embora a prefeitura argumente que ninguém more lá (segundo a prefeitura a ação ainda não foi feita em razão da necessidade do levantamento fundiário previamente à demolição).
O município havia se comprometido a instalar cercas-vivas e barreiras verdes para reduzir a propagação de particulados, mas não instalou. A implantação de procedimentos de umidificação das vias de acesso ao empreendimento estava inadequada, e o dever de implementar sinalização de trânsito adequada nas dependências do lixão foi só parcialmente atendida.
No que diz respeito os problemas que envolvem o sistema de drenagem pluvial, nenhuma medida proposta foi realizada. São elas: realizar a limpeza e manutenção das galerias pluviais, promover a recuperação e ampliação da rede de drenagem pluvial, implementar procedimentos de monitoramento e manutenção preventiva periódica da rede de drenagem pluvial, instalar descidas d’água no maciço, de forma a evitar o acúmulo e posterior infiltração de água pluvial no maciço, promover a manutenção corretiva das redes de drenagem e instalar equipamentos automatizados de monitoramento de percolado.
A inadequação da rede de drenagem de gases também persiste. A Semad não tem provas de que tenha sido realizada a manutenção e adequação dos drenos danificados, não recebeu plano para implantação de solução centralizada de captação e queima de gases e tampouco constatou a existência de um programa para monitoramento da queima de gases até que seja implantada a solução centralizada.
O posto de combustíveis desativado, que precisa ser descomissionado, ainda não o foi e a Semad não recebeu plano nesse sentido. A secretaria ainda está no aguardo de estudos sobre a estabilidade geotécnica da pilha de resíduos e de medidas tomadas para reduzir os riscos, assim como espera receber documentos que comprovem a adequação da frota atual disponível no lixão.
O relatório da vistoria de agosto conclui: “com base na vistoria técnica realizada, constata-se que as principais deficiências estruturais, operacionais e de monitoramento ambiental permanecem inalteradas. A permanência dessas falhas reforça a necessidade de adequações imediatas”.
Aponta também dez itens que demandam ação imediata, entre eles a ausência de estudos atualizados de estabilidade e de geometrização dos platôs e taludes; e a rede de drenagem de gases com deficiências estruturais e possível subdimensionamento.
O post Vistoria no aterro de Goiânia aponta respostas insuficientes apareceu primeiro em Agência Cora Coralina de Notícias.
Fonte: Agência Cora
