BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) publicou uma série de medidas de combate a incêndios em propriedades rurais, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (8).
As novas medidas determinam que produtores rurais participem de treinamentos para ações preventivas contra o fogo, que serão ofertados pelo corpo de bombeiros militar, pela defesa civil, ou por entidade pública ou privada credenciada.
As mudanças integram a PMIF (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), com o objetivo de reduzir a ocorrência de grandes incêndios florestais e mobilizar comunidades humanas “resilientes aos incêndios florestais”, segundo a decisão publicada pelo governo.
A publicação vem cerca de quatro meses após o Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo) ter publicado uma resolução na qual previa que os órgãos estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente deveriam, em até três meses, elaborar critérios técnicos específicos para prevenção em propriedades rurais.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, como nenhum estado ou o Distrito Federal conseguiram concluir suas normativas nesse prazo, coube ao Comif estabelecer as diretrizes gerais para orientar os entes federativos.
A nova decisão, publicada nesta segunda-feira (3), determina que cada gestor de território deve adotar planejamentos específicos, como os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e os Planos Municipais de Manejo Integrado do Fogo.
A resolução também diz que as obrigações variam conforme o porte da propriedade, pequena, média ou grande, cabendo aos proprietários ou seus representantes legais elaborar e implementar as medidas preventivas.
Entre as novas obrigações dos produtores rurais, está a de manter suas equipes treinadas e equipadas para realizar as atividades de prevenção a incêndios florestais, ou ter acordo com instituições, associações, cooperativas e sindicatos que possuam equipes especializadas.
As equipes especializadas podem ser constituídas por funcionários, brigadistas florestais contratados ou voluntários e bombeiros militares, devidamente treinados e equipados.
As medidas incluem ainda regras do uso do fogo em propriedades rurais, como a proibição do uso em pastagens, áreas agrícolas, áreas de manejo florestal com espécies nativas ou exóticas, sem autorização prévia e formal do órgão ambiental competente, entre outras restrições.
Uso de sistemas de comunicação e alerta para acionamento rápido de vizinhos, brigadas locais particulares, além de adesão a sistemas de monitoramento, alerta e comunicação de incêndios também fazem parte da nova lista de obrigações.
Essas novas medidas vinham sendo estudadas pelo governo desde o início do ano. O Comif debatia, por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.
Em caso de descumprimento das ações previstas, produtores e outros responsáveis podem ser alvo de prévia notificação do órgão ambiental competente, sob pena de responsabilização.
Agricultores familiares enquadrados na lei que define a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ficam dispensados da apresentação individual de PMIF, em territórios coletivos, onde haja o uso tradicional do fogo. Nesses caso, o PMIF deve ser apresentado pelo órgão gestor do território.
O cumprimento das medidas será considerado atenuante em possíveis penalizações por incêndios florestais.
Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.
Na época, os números pressionaram a gestão de Lula, que liberou um crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.
