SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em representação apresentada nesta terça-feira (2), o sub-procurador geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pede a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para esta sexta-feira (5).
No documento encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, Furtado solicita que seja considerada a possibilidade de reabertura do prazo para recebimento de propostas. Ele quer que o tribunal investigue se empresas brasileiras foram prejudicadas por suposto favorecimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a concorrentes estrangeiros.
O texto também pede para o Tribunal “conhecer e avaliar o leilão do túnel Santos-Guarujá, ante indícios de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame.”
O pedido será analisado pelos auditores do TCU e depois disso será encaminhado para Dantas tomar uma decisão.
Na última sexta-feira (29), ele havia recebido representantes do Ministério dos Portos Aeroportos, do governo paulista e da APS (Autoridade Portuária de Santos) para acertar aditivos no acordo de cooperação técnica para a construção do túnel.
Apenas duas empresas apresentaram propostas para o leilão: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
Matéria da Folha de S.Paulo, citada por Furtado, afirma que Odebrecht e Andrade Gutierrez tinham a intenção de participar do certame, mas desistiram por não ter encontrado fontes de financiamento. Elas também se queixam das dificuldades encontradas em dar garantias que teriam sido solicitadas pelo BNDES.
Prejudicada pela conjuntura econômica e os juros altos, as empreiteiras nacionais julgaram não ter como assumir o nível de endividamento necessário para a obra, orçada em R$ 6,8 bilhões. Desse total, R$ 5,14 serão divididos entre os governos federal e de São Paulo.
Os grupos brasileiros se queixam nos bastidores de um possível favorecimento a grupos estrangeiros. O BNDES nega que isso tenha acontecido. Consultado pela reportagem, o banco disse que “não há qualquer pedido de financiamento privado junto ao BNDES para a construção do túnel Santos-Guarujá.”
“O BNDES é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora no setor com amplo reconhecimento, tendo recebido 17 premiações internacionais desde 2023 pela estruturação de financiamento a grandes projetos de infraestrutura”, diz a nota.
Ambas se consideram ainda vítimas dos impactos financeiros e reputacionais da Operação Lava Jato. As construtoras foram acusadas de participação no esquema de corrupção na Petrobras e assinaram acordo com o Ministério Público. Em 2024, a multa de R$ 8,5 bilhões aplicada à Odebrecht foi suspensa pelo STF (Superior Tribunal Federal).
“A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, afirma o sub-procurador.
“Sendo assim, entendo que a exclusão de empresas brasileiras de um projeto dessa magnitude pode gerar impactos negativos na economia nacional, além de comprometer a soberania em áreas estratégicas.”
Ele também observa que restrições que possam ter sido influenciadas pelo “receio de repetir erros do passado”, como a Operação Lava Jato, pode prejudicar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
