BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) propõe a criação de 41 mil vagas e o preenchimento de 47,8 mil cargos nos três Poderes, no texto enviado ao Congresso na última sexta-feira (29). A renovação no quadro de pessoal inclui a criação de novas vagas e concursos públicos para repor cargos.

A cifra inclui tanto funções efetivas, para servidores concursados, quanto cargos comissionados, que não exigem concurso público. Do total, 38,5 mil das vagas criadas e 42,8 mil das que serão preenchidas são para o Executivo federal, sobretudo em funções na área de educação, como técnicos-administrativos e professores. O projeto estabelece o provimento de 22 mil vagas nessa área.

Fora da área de educação, serão 11 mil cargos com provimento imediato. A cifra inclui as 3.652 vagas do CNU (Concurso Nacional Unificado), que vai ocorrer em outubro deste ano.

O PLOA prevê ainda o preenchimento de 8.000 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

Também está prevista a criação e provimento de 6.000 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado no pleito presidencial em 2026.

O PLOA determina ainda o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Os 47,8 mil cargos a serem preenchidos incluem tanto funções que já estão vagas quanto aquelas que ainda vão ficar disponíveis, após aposentadoria de servidores, por exemplo. Esses cargos serão providos com concursos e outros processos seletivos.

Já a criação de 41 mil cargos ainda vai depender da aprovação pelo Congresso Nacional, já que representam uma nova despesa.

O governo prevê gastos de quase R$ 1,8 bilhão com o provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 1,4 bilhão para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 200 milhões para preenchimento de vagas.

Além da reposição e criação de cargos, a proposta também estabelece despesas no exercício para concessão de vantagens, aumentos e reestruturação de carreiras. O total de despesas no exercício previsto para o ano que vem é de quase R$ 8 bilhões. Desse total, R$ 4,9 bilhões estão previstas para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões devem ir para o Judiciário.