SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apenas 2,5% dos contribuintes inicialmente atingidos pelo Imposto de Renda Mínimo proposto pelo governo têm participação acionária em empresas que efetivamente já pagam 34% sobre seus lucros. Nesse caso, estarão livres da tributação adicional.

Os cálculos foram feitos pelo economista Sérgio Gobetti e publicados no site FiscalData nesta segunda (1º), com base em dados das declarações do IRPF disponíveis no site da Receita Federal (ano-base 2023).

A reforma do IR cria um adicional de até 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, mas também propõe um teto de 34% para a carga conjunta entre pessoa física e jurídica.

Cerca de 800 mil pessoas têm renda anual acima de R$ 600 mil e estariam sujeitas ao tributo, mas o imposto mínimo só alcançaria 141,4 mil contribuintes, pois muitos desses já pagam mais de 10% por ter rendimentos financeiros tributados a 15% na fonte.

Com o teto de 34%, esse número cai para 137,8 mil pessoas físicas que vão pagar mais tributos. Na média, a carga do IRPF deles sobe de 2,64% para 8,5%.

“Isso significa que apenas 3.598 pessoas deixariam de pagar o imposto mínimo por já terem atingido o teto de tributação de 34% apenas com o imposto pago no nível das suas empresas”, diz o economista.

A Câmara dos Deputados aprovou no mês passado requerimento de urgência para votação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 e cria o imposto mínimo como compensação.

O relatório do projeto, elaborado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de redução do IR para até R$ 7.350, acima dos R$ 7.000 previstos no texto enviado pelo governo para uma espécie de transição entre a isenção total e a tabela de descontos normal.

O texto de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Ele manteve o redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, como havia sido proposto pela equipe econômica. Lira chegou a retirar o dispositivo em uma primeira versão do relatório.

A oposição e parte do centrão se movimentam no Congresso para alterar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido irá apresentar emenda para derrubar toda a proposta de compensação e aumentar a isenção para R$ 10 mil. Questionado se o projeto como um todo não seria inviabilizado, Sóstenes disse que esse é um problema do governo e “ele que se vire”.