BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou quatro vezes no início de sua sustentação oral que a tentativa de golpe de Estado já é a consumação do crime contra a democracia.
Gonet dá destaque ao tema porque parte das defesas tenta absolver os réus pela tese de que o Código Penal só prevê a punição de crimes executados -se estiver só na esfera de planejamento, o ato não é punível.
“Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou sua efetiva utilização, não há o que a ordem jurídica de contrapor. Mas a ordem jurídica encontra espaço para se avantajar quando o ataque contra ela não se consuma”, disse.
“Punir a tentativa frustrada de tentativa de ruptura é imperativo, opera como elemento dissuasório contra o ânimo de aventuras golpistas”, completou.
