SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual deverá custear as despesas do traslado do corpo de Jeferson de Sousa Santos, morador em situação de rua morto por policiais militares, para que ele seja sepultado em Craíbas (AL), onde a família dele mora.

Justiça reconheceu que a morte de Jeferson foi provocada por agentes do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida pela juíza Renata Yuri Tukahara Koga, da 11º Vara de Fazenda Pública.

Jeferson foi morto com tiros de fuzil efetuados à queima-roupa por militares em junho deste ano. Por esse motivo, a magistrada afirmou haver “elementos para a configuração da responsabilidade estatal”, porque a vítima foi executada pela “ação de um agente público”.

Tribunal mandou que o Estado arque com todos os custos para o traslado. A família de Jeferson foi quem acionou a Justiça sob a alegação de não ter condições de arcar com as despesas para transportar o corpo dele de São Paulo até o município de Craíbas, distante 144 km de Maceió.

Ao UOL, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que “ainda não foi citada [da decisão] para responder ao processo”. A PGE não disse se pretende recorrer.

Jeferson de Souza morreu durante uma abordagem feita pelos militares. Segundo a denúncia do Ministério Público, os agentes Alan Wallace dos Santos Moreira e Danilo Gehrinh teriam estacionado a viatura do patrulhamento entre a rua da Figueira e o viaduto Antônio Nakashima, na região central de São Paulo, quando viram o jovem descendo de uma árvore, em estado supostamente ”alterado”. Os agentes foram presos.

Ele teria dito seu nome e falado que era procurado por estupro e agressão. Depois disso, os militares o levaram para uma área de pouca visibilidade, atrás de uma pilastra, para iniciar as agressões.

Alan, então, efetuou três disparos de fuzil contra a vítima. Danilo, por sua vez, teria tentado obstruir as imagens de sua câmera corporal, apontou a investigação, em uma ”tentativa deliberada de dificultar a responsabilização”. De acordo com o boletim de ocorrência, moradores do outro lado da rua relataram não ter testemunhado a ação.

O baleado foi levado ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia, mas não sobreviveu. Segundo a perícia realizada, ao qual o UOL teve acesso, a vítima foi atingida na cabeça, no braço direito, no abdômen e também nas costas.

Logo após o crime, os PMs alegaram que o jovem teria tentado pegar a arma de um deles. A gravação analisada pela Corregedoria, no entanto, revelou que o alagoano estava com as mãos para trás do corpo durante a abordagem e ”tranquilo”.

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CÂMERAS CORPORAIS MOSTRAM QUE HOMEM FOI MORTO SEM REAGIR

Homem em situação de de rua estava desarmado e chorava, mostram imagens das câmeras corporais dos policias. Vídeo não mostra Jeferson tentando pegar a pistola dos agentes, como foi dito em depoimento pelos réus.

Jeferson aparece no vídeo sem apresentar ser uma ameaça. Nas imagens, que não têm áudio, ele parece colaborar com os PMs. Os policiais interrogam a vítima por menos de 30 minutos. Eles tiram foto do rosto do homem e fazem anotações.

Em determinado momento, o soldado Danilo cobre a lente da câmera com a mão e desvia o equipamento. Pouco depois, Jeferson aparece morto no chão.

O QUE DIZ A PM

Corporação afirmou que prisão dos agentes ocorreu após ficar comprovada a execução. Polícia informou ainda que os dois foram detidos preventivamente, encaminhados ao presídio militar Romão Gomes e estão à disposição da Justiça.

Comando disse que será ”muito duro contra policiais que optarem por cometerem crimes”. O porta-voz da instituição, Emerson Massera, disse que ”é o tipo de ocorrência que nos envergonha muito”. ”A Polícia Militar é uma instituição legalista e jamais compactuará com qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta por parte de seus integrantes”, escreveu em nota.

Defesa argumenta que os dois presos agiram em legítima defesa. Ao UOL, o advogado João Carlos Campanini falou que buscará demonstrar isso ao tribunal do júri.