Da Redação
A partir desta segunda-feira (1º/9), entra em vigor em Goiás uma nova forma de calcular o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Agora, o valor do tributo será baseado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que traz preços médios de mercado para imóveis urbanos e rurais em todos os 246 municípios goianos.
A mudança tem como objetivo padronizar as avaliações e dar mais transparência aos processos de inventário e doação de bens. As alíquotas permanecem as mesmas, variando entre 2% e 8%, mas a referência de cálculo deixa de ser determinada pelo Estado e passa a seguir critérios técnicos de mercado.
A tabela abrange casas, apartamentos, terrenos, imóveis comerciais e até garagens. A consulta pode ser feita online, informando o CEP do endereço no portal oficial da Secretaria da Economia.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, o modelo elimina subjetividades: “A avaliação passa a ser impessoal e transparente, já que segue um estudo técnico.” A publicação reúne mais de 1.200 páginas, organizadas por endereço, o que deve facilitar a vida dos contribuintes.
No campo, os valores foram calculados a partir de variáveis como área total, tipo de produção (pecuária ou agricultura), acesso, distância até centros urbanos e benfeitorias. Para isso, o Estado foi dividido em 18 regiões distintas.
O sistema não é inédito: outros estados já utilizam metodologia semelhante. A lógica é parecida com a da tabela Fipe do IPVA, aplicada aos veículos. A diferença é que, no caso do ITCD, a tabela pode ser atualizada a cada três meses ou sempre que houver grandes oscilações no mercado imobiliário.
