SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirma que o perigo da judicialização do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, preocupa. Por causa desse risco, pede cautela.

“A gente tem de evitar a judicialização desse processo porque pode levar a uma demora. A percepção dos agentes é pela busca por uma situação amenizadora. Uma solução para todos os interesses”, disse Zymler durante palestra para uma plateia de interessados no tema, no Congresso de Direito Marítimo e Portuário ABDM/Unisanta, em Santos, na última sexta-feira (29).

O ministro diz que tudo o que opina sobre o caso é “em tese”. O processo não está em suas mãos. Mas, quando o relator —o ministro Antonio Anastasia— levar seu voto ao plenário do TCU, Zymler será um dos votantes na recomendação do modelo de leilão.

A preocupação com a judicialização também está no governo federal, que deseja realizar o leilão de 622 mil metros quadrados na área do Saboó, em Santos, ainda neste ano.

“O setor portuário é uma loja de cristal delicada. O tribunal não pode provocar mais destruição do que limpeza”, disse.

A polêmica está no modelo do certame. Parte do mercado deseja que existam as chamadas “restrições aos incumbentes”, nas palavras de Zymler. Isso significa realizá-lo em duas fases. Na primeira, estariam impedidos de participar armadores que já possuam terminais no porto de Santos. Isso retiraria da disputa gigantes do setor, como Maersk, MSC e CMA CGM, que hoje estão presentes no complexo.

O argumento é evitar concentração de mercado nas mãos de uma dessas empresas. Esse foi o entendimento da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na recomendação enviada ao próprio TCU. A mesma defesa fazem outros armadores e o presidente da APS (Autoridade Portuária Santista), Anderson Pomini.

Especialmente Maersk e MSC contestam isso e querem liberdade de concorrência. Consultado por Anastasia, o Ministério da Fazenda se posicionou pelo leilão em fase única, com medidas mitigantes em caso de risco de concentração. A área técnica do TCU foi pelo mesmo caminho.

A Maersk já havia judicializado a questão, pedindo a paralisação da concessão.

“A judicialização pode eventualmente postergar a licitação, o leilão desse arrendamento é fundamental [para o país], vai movimentar por ano algo parecido com 70% do que é movimentado no porto de Santos. É por isso que essa solução tem de ser vista com muito cuidado. Ou seja, perceber o que o mercado tem a oferecer”, disse Zymler à Folha após o evento.

“O tribunal tem de perceber quais são as pretensões do poder público e a solução sugerida deve contemplar uma espécie de consenso entre os players do setor.”

O ministro lamentou que a questão dos portos esteja sendo “visitada tardiamente” pelo TCU.

Ele também se preocupou com a visão de que o tribunal vai determinar o que será feito no leilão. Em parte, o motivo é que o TCU teve que tomar decisões no passado em outras áreas, porque havia vácuos na legislação ou na formatação de licitações

Segundo o ministro, o que vai sair do relatório de Anastasia e do consenso entre os ministros será uma recomendação à Antaq e ao Ministério dos Portos e Aeroportos sobre como deve ser a concessão do Tecon 10. Geralmente, segundo ele, as sugestões do TCU são acatadas pelo poder público.

O projeto é que o Tecon 10 seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.

Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.

A avaliação é que não haverá, pelo menos em Santos, o maior porto brasileiro, outra concessão de tal envergadura, principalmente pela falta de espaço na região.