SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O movimento suprapartidário Pacto Contra a Fome lançou, nesta semana, a agenda legislativa “Da Política ao Prato”, documento que reúne projetos de lei para aprimorar políticas públicas de segurança alimentar e de diminuição do desperdício de alimentos no Brasil.
A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete textos considerados prioritários.
Na quarta-feira (27), o documento foi apresentado formalmente em solenidade na Câmara dos Deputados, presidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou que dará urgência à tramitação desses projetos.
O Pacto Contra a Fome e outros representantes da sociedade civil apoiarão os parlamentares com ajustes técnicos e na articulação para que as propostas avancem até o plenário.
Entre as medidas previstas estão fortalecimento da agricultura familiar, reajuste automático dos valores do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, aprimoramento do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar) e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência climática.
“Avaliamos tecnicamente e também sob a perspectiva política e constitucional a possibilidade desses projetos contribuírem para a nossa visão de um Brasil sem fome”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do movimento cuja missão é acabar com a insegurança alimentar no país até 2030.
Garantir uma distribuição eficiente, que coibia desperdícios na cadeia produtiva, representa um desafio central da agenda, segundo a especialista.
“Precisamos fazer com que os alimentos produzidos cheguem à mesa das pessoas por meio de uma distribuição equitativa, com menos perdas ao longo do caminho, porque isso impacta diretamente os preços”, diz. “A forma como organizamos os sistemas alimentares hoje é geradora de fome.”
Embora tenha saído do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) neste ano, ao atingir o marco de menos de 2,5% da população em risco de subnutrição, o país ainda tem 7,1 milhões de pessoas em insegurança alimentar severa e outros 28,5 milhões nos níveis moderado ou grave.
Para mudar esse cenário, o Pacto Contra a Fome propõe uma articulação multissetorial. “Temos convicção de que a meta [de erradicar a fome] é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa”, afirma Geyze Diniz, cofundadora e presidente do conselho instituto.
“Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, continua.
Participaram da elaboração da agenda legislativa 18 entidades, como Ação da Cidadania, Gastromotiva, ONG Banco de Alimentos, Centro de Liderança Pública, Connecting Food, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento e Instituto Regenera.
VEJA QUAIS PROJETOS DE LEI ESTÃO NA AGENDA ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL
1. PL 4384/2023 – Institucionaliza a política de crédito rural para a agricultura familiar, com assistência técnica e transição agroecológica
2. PL 2424/2024 – Estabelece planejamento e gestão de riscos climáticos, priorizando grupos vulneráveis e recuperação da agricultura familiar
3. PL 321/2025 – Cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições
4. PL 357/2015 – Prevê regras para comercialização de alimentos nas escolas, priorizando alimentação saudável e combate à obesidade infantil
5. PL 2754/2023 – Determina reajusta automático dos valores de repasse do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos
6. PL 800/2024 – Prioriza municípios com alto risco alimentar no planejamento do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
7. PL 2708/2024 – Garante compra e distribuição de alimentos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para municípios em situação de emergência
