BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula (PT) defendem priorizar o projeto do devedor contumaz, que pune aqueles que reiteradamente descumprem obrigações tributárias, após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos e fintechs da Faria Lima, deflagrada nesta quinta-feira (28).
Há uma avaliação é de que é preciso aproveitar a repercussão da megaoperação, e apoio da opinião pública, para destravar propostas que miram o combate ao crime organizado no Congresso Nacional. O governo Lula é criticado pela oposição por não ter uma marca na área da segurança pública.
Em 2024, o Ministério da Fazenda enviou um projeto que prevê a punição de CPNJs criados para sonegar impostos e lavar dinheiro e que desequilibram a concorrência de mercado, mas a proposta não avançou na Câmara. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu esse projeto em pacote de prioridades da pasta que foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no começo deste ano.
O governo, então, passou a apoiar outro projeto, que já está em andamento no Senado, e que trata da caracterização do devedor contumaz. Esse segundo texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em abril deste ano, mas ainda não foi levado ao plenário da Casa. O relator é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB),
Nesta sexta (29), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, disse que pedirá para que a liderança do governo no Senado peça urgência para a votação da proposta. A ministra afirmou em publicação nas redes sociais que a megaoperação “coloca na ordem do dia” o projeto, que tem por objetivo “combater o crime e seus esquemas financeiros”.
A operação Carbono Oculto mirou empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro que têm atuação nesse segmento e são usadas por criminosos do PCC, com o objetivo de desarticular a infiltração do crime organizado em negócios da economia formal.
Em vídeo publicado nas redes sociais na quinta, após a operação ter sido deflagrada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que outras medidas precisam ser tomadas para combater o crime organizado, citando a aprovação da lei do devedor contumaz.
“É um grande passo que está sendo dado e não será o único. Já entramos no setor de transportes, estamos entrando no setor de combustíveis e outras medidas precisam ser tomadas, inclusive no âmbito do Congresso, com a aprovação da lei do Devedor Contumaz.”
Também na quinta, quatro frentes parlamentares assinaram uma nota pedindo que o Congresso avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis, entre elas a do devedor contumaz.
