SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a necessidade de ampliar a segurança de Jair Bolsonaro (PL) e manter policiais dentro de sua casa. O pedido havia sido feito pela Polícia Federal.
O entendimento da PGR foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga Bolsonaro pela trama golpista.
O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma, por outro lado, que se justifica a proteção das adjacências da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, “como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido na terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para vigilância 24 horas.
Em ofício enviado ao STF, o chefe da PF argumentou que essa seria a melhor forma de garantir que Bolsonaro não tentaria fugir às vésperas de seu julgamento pela trama golpista.
Segundo Andrei, a presença de policiais nas proximidades da casa de Bolsonaro seria insuficiente, por dois motivos.
O primeiro, que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro funciona online e depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.
O segundo, que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seria efetiva.
Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor levantou apenas um caso, o do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.
Minutos após Andrei Rodrigues enviar o documento, o ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para análise da PGR.
