SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A maioria dos policiais militares aposentados selecionados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para atuar no programa de escolas cívico-militares de São Paulo é de praças. Ou seja, eram militares de menor patente para as quais não é exigido que tenham ensino superior.

A Secretaria de Educação publicou nesta quarta-feira (26) a lista dos selecionados. Dos 204 PMs escolhidos, 114 (55,9%) se aposentaram como praças e 90 são oficiais (cargos mais altos da corporação para os quais o ensino superior é exigido).

Dos 114 praças, 86 vão atuar como monitores do programa nas escolas. Eles terão como atribuição cuidar da parte disciplinar e serão responsáveis por cuidar do projeto Valores Cidadãos, que tem como objetivo contribuir para a “formação ética, afetiva e social” dos alunos, além de desenvolver nos jovens o “espírito de civismo”.

Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.

Para desenvolver essas atividades, eles vão receber uma diária de R$ 301,70 —cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.

Assim, o valor que esses policiais vão receber apenas de complemento é 8% maior do que R$ 5.565 definidos como piso salarial dos professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior adequada para atuar em sala de aula.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que os praças vão passar por uma formação continuada e terão “atribuições específicas e compatíveis com seu preparo e atuação”. Também destacou que eles não serão considerados profissionais da educação para qualquer fim.

“Portanto, não é coerente considerar os mesmos critérios de formação para contratação de profissionais que exercerão atividades completamente diferentes”, disse ao ser questionada pela Folha sobre a diferença salarial dos professores.

Além dos praças, 90 oficiais também foram selecionados —71 deles para atuar como monitores-chefes. Eles serão responsáveis por acompanhar e avaliar o desempenho dos monitores e apoiar os diretores escolares na implementação do programa. Para esses agentes, o valor da remuneração vai ser 10% maior do que o dos monitores.

Aposta do governador para agradar à base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares deveria ter começado no segundo semestre letivo. Em razão de uma decisão judicial que barrou a seleção dos policiais, as aulas começaram em 28 de julho sem os agentes nas unidades.

Segundo a secretaria, os policiais devem começar a trabalhar nas escolas em 8 de setembro, depois de passarem por um curso de formação com carga horária de 40 horas —duração menor do que a exigida, por exemplo, para quem vai tirar a primeira habilitação em uma autoescola.

O coronel reformado da PM José Vicente, ex-secretário nacional de segurança pública, avalia que seria importante que os policiais selecionados tivessem ao menos ensino superior para que tivessem uma formação mais sólida para lidar com as diferentes situações que vão encontrar nas escolas.

“Uma graduação contribui para que se tenha uma visão mais ampla da sociedade, tanto em aspectos sociais como culturais. Seria uma exigência importante para um sujeito que, em tese, não vai ficar encarregado apenas de cuidar dos aspectos disciplinares”, diz.

O coronel, que foi professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo, destaca ainda que exigência da conclusão do ensino médio para atuar como praça não existia há 30 anos. “Apesar de terem uma experiência de três décadas no serviço público, é possível que, entre esses selecionados, alguns não tenham nem mesmo o ensino médio.”

Ele avalia ainda que um curso de formação de apenas 40 horas seja insuficiente para todas as atribuições previstas no programa, já que há expectativa de os policiais desenvolverem uma série de atividades com um público diferente do que estavam acostumados a lidar quando estavam na corporação.

“Os policiais têm experiência, mas precisam de um curso de formação que os ajude a entender o que é a escola, os dilemas dos adolescentes, os problemas atuais no espaço escolar. Precisariam também aprender técnicas de ensino, conceitos pedagógicos. Uma formação que não é possível ser feita em apenas 40 horas.”

Ao todo, o governo previa contratar 208 policiais para implementar o programa em cem escolas da rede estadual paulista. No entanto, não conseguiu encontrar interessados para atuar em duas escolas, uma em Cajati e outra em Carapicuíba —assim, elas podem ficar sem o modelo neste ano.

A Secretaria de Educação disse que essas duas unidades não receberam inscrição de policiais que atendessem aos critérios estabelecidos pelo programa. Segundo a pasta, caso as vagas não sejam preenchidas até 4 de setembro, o modelo cívico-militar não será implementado nessas escolas.