LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – A data nacional brasileira é o 7 de setembro de 1822, dia do Grito do Ipiranga. A independência do nosso país, no entanto, foi um longo processo, que culminou com o reconhecimento do Império do Brasil por parte de Portugal, em 29 de agosto de 1825. Neste bicentenário, completado nesta sexta-feira, as relações se encontram em um momento de evolução na área da economia, mas de retrocesso nas regras de circulação de cidadãos dos dois países.

Para entender a importância desta data, hoje pouco celebrada, é necessário examinar o panorama de Brasil e Portugal no início do século 19. Na prática, a independência brasileira começou com a chegada de d. João 6º ao Rio de Janeiro em 1808. Junto com ele vieram cerca de 15 mil portugueses, entre eles figuras-chave do governo e da burocracia do país. O Rio se tornou um caso único, uma capital de país europeu encravada no trópico. O Brasil passou a ter imprensa, banco, portos abertos ao comércio estrangeiro e até a biblioteca real, transportada de navio desde Lisboa. Foi uma era de esplendor inédito para uma colônia europeia.

Portugal, ao contrário, vivia um período turbulento. O país foi invadido por Napoleão em 1807, por não aderir a um bloqueio econômico contra a Inglaterra, sua mais tradicional aliada –fato que levou o rei ao desterro. Em 1821, uma revolta liberal na cidade do Porto ameaçava restringir os poderes da monarquia– fato que obrigou o rei a voltar. Foi nesse contexto que seu filho, d. Pedro 1º, deu o Grito do Ipiranga.

Em 1823, d. João 6º reverteu os ganhos liberais da Revolução do Porto e restaurou o absolutismo em Portugal. Pacificado, o país queria que a ex-colônia voltasse a se submeter à Coroa portuguesa. O gênio, no entanto, já estava fora da garrafa. Com imprensa, banco, abertura comercial, e agora até um imperador, o Brasil não queria negociar a soberania. Estabeleceu-se um impasse. Era necessário um mediador.

De acordo com o historiador americano Alan Manchester, que estudou o tema do ponto de vista das relações internacionais, diplomatas brasileiros foram à Inglaterra em busca de apoio, oferecendo em troca vantagens comerciais. Pressionada pelos britânicos, a Coroa portuguesa buscou, sem sucesso, o apoio da França, da Áustria, da Prússia e até da Rússia -esta última sugeriu aos lusitanos que recuperassem o domínio do Brasil pela via militar.

Ao final, prevaleceu o acordo desenhado por George Canning, secretário britânico dos Negócios Estrangeiros. Pelo Tratado do Rio de Janeiro, assinado em 29 de agosto de 1825, Portugal reconhecia a soberania do Brasil e, em troca, os brasileiros dariam aos portugueses compensações financeiras, que totalizaram 2 milhões de libras esterlinas (o equivalente hoje, em valores corrigidos, a R$ 1,7 bilhão). O dinheiro serviu para melhorar um pouco as finanças de Portugal, combalidas pelas guerras napoleônicas.

As relações só se intensificaram, no entanto, a partir da segunda metade do século 20, com a regulamentação do Estatuto de Igualdade, a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico, além de reuniões de cúpula que só agora começam a ganhar periodicidade regular.

No campo econômico, as conexões têm aumentado. “Mais que no comércio, é no investimento bilateral que eu apostaria as fichas do futuro da relação entre os dois países”, diz José Tavares, professor de Economia na Universidade Nova de Lisboa. De acordo com números fornecidos pela Embaixada do Brasil em Portugal, o estoque de investimentos lusos no Brasil é de US$ 16,3 bilhões (R$ 88 bilhões). A maior parte desse dinheiro vem da petrolífera Galp, em poços do pré-sal, e da companhia de energia EDP. O número é crescente, embora ainda longe dos cerca de US$ 50 bilhões (R$ 270 bilhões) da Espanha, maior investidor europeu no Brasil.

Para Tavares, o mercado português também pode ser uma porta de entrada para empresas brasileiras na União Europeia. “Portugal precisa solidificar a sua posição como base para atacar o mercado europeu, em concorrência com a França e a Espanha”, diz o economista. “Jogam a favor a diversidade e a densidade da comunidade brasileira, que pode alavancar investimentos que usem Portugal como plataforma.”

Um exemplo concreto é a Embraer. A empresa é uma das maiores investidoras brasileiras em Portugal desde que comprou, em 2003, 65% da OGMA, especializada em manutenção de aeronaves. A Embraer atualmente busca oportunidades no crescente mercado europeu de defesa e segurança -Portugal é membro fundador da Otan, a aliança militar ocidental.

Por outro lado, os últimos meses da relação bilateral têm sido de tensão na questão migratória. De olho no eleitorado do Chega, partido da ultradireita portuguesa, o governo de centro-direita decidiu endurecer as regras de imigração e obtenção de nacionalidade. Dois itens da proposta original governista -que foi considerada parcialmente inconstitucional pela Suprema Corte portuguesa, mas deve ser rediscutida no Parlamento em setembro- podem afetar especialmente os brasileiros: a limitação dos vistos de trabalho a profissionais “altamente qualificados” e a maior dificuldade para trazer familiares, o chamado reagrupamento.

Em relação à nacionalidade, o governo estuda aumentar de cinco para sete anos o prazo de moradia legal para que um brasileiro se naturalize português. De acordo com a embaixada brasileira, isso pode aumentar uma assimetria que já existe -um português pode se tornar cidadão brasileiro com apenas um ano de residência no país. Uma reunião entre diplomatas de alto nível, prevista para o dia 30 de setembro, discutirá justamente essas assimetrias. Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, disse que cláusulas de reciprocidade podem ser aplicadas caso a nova lei portuguesa torne a vida dos brasileiros muito desconfortável.

LINHA DO TEMPO

1825: TRATADO DO RIO DE JANEIRO Portugal reconhece o Império do Brasil

1955: TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA Primeiro marco jurídico a estabelecer uma “comunidade luso-brasileira”

1972: CONVENÇÃO DO ESTATUTO DE IGUALDADE Brasileiros em Portugal e portugueses no Brasil podem requerer igualdade de direitos e deveres, de acordo com requisitos prévios

1990: ACORDO ORTOGRÁFICO Tratado multilateral para unificar a ortografia em países de língua portuguesa de forma gradativa

1996: CRIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA Seguida, nos anos seguintes, de acordos comerciais e de imigração

2023: RETOMADA DAS REUNIÕES DE CÚPULA BILATERAIS Interrompidas em 2017, a ideia é que esses encontros, que reúnem representantes dos governos do Brasil e de Portugal, se tornem periódicos