SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma força-tarefa com 1.400 agentes cumpriu nesta quinta-feira (28) mandados de busca, apreensão e prisão em empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro que têm atuação nesse segmento e são utilizadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A meta é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal.
Batizada de Carbono Oculto e realizada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal, é a maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude, segundo os órgãos. Mira cerca de 300 alvos, pessoas físicas e jurídicas que são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
Também foram realizadas outras duas operações sobre o mesmo tema pela Polícia Federal, a Quasar e a Tank. No total, os agentes foram a campo em dez estados -São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A Reag Investimentos, uma das maiores gestoras independentes -ou seja, sem ligação com um banco- do país também entrou na mira da força-tarefa.
Os agentes chegaram à sede da empresa na alameda Gabriel Monteiro da Silva, na zona oeste da capital, nas primeiras horas da manhã. Também estiveram em outras administradoras em três endereços da avenida Faria Lima, que concentra as empresas financeiras do Brasil.
A Reag confirmou a operação e disse que está colaborando com a investigação. As ações da empresa caíam mais de 12% no Ibovespa nesta quinta em virtude da operação.
Além da Reag, foram alvos da operação a fintech BK Instituição de Pagamento S.A., aTrustee DTVM e o Banco Genial. Segundo a Receita, a BK atuava como banco paralelo do crime organizado, movimentando, sozinha, R$ 46 bilhões não rastreáveis de 2020 a 2024.
A reportagem não localizou os responsáveis pela BK, a Trustee DTVM não respondeu até a publicação desta reportagem e o Banco Genial afirmou que “não recebeu qualquer notificação oficial sobre a existência de procedimentos investigativos que a envolvam, seja direta ou indiretamente”.
Como a Folha de S.Paulo demonstrou em reportagem recente, a entrada de facções criminosas na estrutura econômica de empresas já preocupa grandes companhias, gestoras de fundos e até investidores estrangeiros. Segundo as investigações que culminaram com a operação desta quinta, o PCC praticamente sequestrou o setor de combustíveis. A avaliação das autoridades é que quem quiser entrar nesse mercado fazendo tudo certo não tem condições de concorrer e sobreviver.
Apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol. Controla elos da estrutura portuária, a formulação e o refino. Tem frota para transporte e distribuição, postos de abastecimento e, inclusive, loja de conveniência.
A força-tarefa informou que nas diferentes redes investigadas foram encontradas irregularidades no fornecimento de combustível em mais de 300 postos. Em bombas viciadas, os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado ou por combustível adulterado, fora das especificações.
A Receita Federal apurou que mais de mil estabelecimentos vinculados à facção movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
Para controlar o caminho do dinheiro nas operações, o PCC criou uma estrutura complexa e profissional, com corretora, administração de tipos variados de fundos, incluindo multimercados e imobiliário, além de fintechs, que podem até ter suas próprias maquininhas. Apurou-se que em alguns casos a facção comprou a instituição financeira já estabelecida no mercado por meio de fundo de participação.
O PCC também passou a usar não apenas uma fintech por operação, mas várias delas interpostas -o dinheiro vai passando de uma para outra como alternativa para impedir o rastreamento. Foi identificado também o uso da conta bolsão, que centraliza múltiplos depósitos, de fontes distintas, para ocultar a origem do dinheiro. Completamente sem transparência, a sistemática limita o acompanhamento do fluxo de transações.
Questionado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que as fintechs serão enquadradas formalmente como instituições financeiras pela Receita. “[Elas] terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado.”
Foi identificado que essa bancarização do crime no mercado interno não apenas reduziu o uso de dinheiro em espécie mas também do paraíso fiscal fora do país e abriu espaço para a diversificação de investimentos. O PCC também constitui patrimônio e lava dinheiro com debêntures e ações -ou seja, o recurso vem de atividade ilícita, mas se soma ao rendimento proveniente da atividade lícita na economia formalizada.
Pelas estimativas dos investigadores, o conjunto de negócios que foi alvo da operação nesta quinta movimentou cerca de R$ 30 bilhões para o crime organizado. Os agentes têm mandados para bloquear R$ 1,4 bilhão.
Segundo a Receita Federal, havia uma lógica. As operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento, em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.
Também foi apurado que o interesse do PCC em ocupar posições na matriz energética brasileira atingiu a produção de álcool combustível. As investigações concluíram que a facção chega a comprar usinas. Outro método é colocar dinheiro para fazer a recuperação de negócios em dificuldade e assumir a operação, mas sem trocar a titularidade -o quadro societário ainda exibe o mesmo dono de sempre.
Ampliaram também a presença na importação de insumos. Entre os alvos citados na operação está o porto de Paranaguá, no Paraná. As investigações identificaram que ele serve de porta de entrada para a importação de metanol voltado a atividade ilícita.
O produto não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais e, desviado, segue para distribuidoras e postos, onde é utilizado para adulterar combustível.
O metanol é um solvente industrial e matéria-prima da produção de formol, inflamável e tóxico, mas tem características de combustível. O transporte clandestino, com documentação fraudulenta, além de criminoso, é um risco à segurança nas estradas.
Com um trabalho conjunto que mobilizou autoridades por quase dois anos, a força-tarefa reúne agentes do Ministério Público nos diferentes estados, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, além das polícias Civil e Militar, da ANP (Agência Nacional de Petróleo), da PGE/SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal), e da Sefaz-SP (Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Além das medidas criminais, o Cira/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) vai atuar para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, estimado inicialmente em R$ 6 bilhões.
