BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A tentativa de ampliar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem a parlamentares dividiu o centrão, causou bate-boca numa reunião entre os líderes dos partidos e fez com que até o relator ameaçasse não assinar o parecer diante das divergências.
Após a repercussão negativa, o PL de Jair Bolsonaro (PL) passou a dizer que a PEC não é mais prioridade e que focará seus esforços para pautar a anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Vamos ser coadjuvantes dessa decisão, não seremos mais protagonistas”, disse o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Os desentendimentos na reunião marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema frustraram a pretensão do próprio Motta e de integrantes de siglas como PL, União Brasil, PP e Republicanos de votar a proposta às pressas na noite de quarta-feira (27), mesmo com o texto ainda desconhecido pela maioria dos congressistas.
A ideia principal era retomar uma blindagem que existia para deputados federais e senadores até 2001, que os impedia de serem processados criminalmente enquanto não houvesse autorização do próprio Congresso. Com a medida, mais de 200 inquéritos ficaram travados entre a Constituição de 1988 e 2001, sem nunca terem sido votados.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator para construir um texto que tivesse apoio suficiente para ser aprovado.
Mas, na reunião com os partidos, na noite de quarta, surgiu uma segunda versão do parecer apresentado pelo relator, com sugestões de um grupo de deputados do centrão. Esses parlamentares teriam pedido a Motta uma avaliação da sua propostas pelos líderes.
A minuta foi descrita por deputados contrários como radical ou exagerada e acabou afugentando o apoio da maior parte dos partidos na reunião.
Entre as iniciativas incluídas nessa segunda versão, estava a exigência de um quórum maior para que uma denúncia fosse aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e começasse a tramitar. Atualmente, é exigida maioria simples (seis votos no plenário e três votos na turma). Com a mudança, seria preciso 4 dos 5 votos na turma ou 8 dos 11 no plenário.
A proposta seria igualar o quórum do recebimento de uma denúncia criminal contra um parlamentar no STF ao necessário para que o Congresso autorize processo criminal ou impeachment contra o presidente da República.
Além disso, o texto trancava os atuais inquéritos em andamento até que houvesse aval do Legislativo e permitia que o Congresso rejeitasse politicamente a prisão de um parlamentar e decidisse, a cada 90 dias, se ele deveria continuar preso o que só poderia ocorrer em caso de flagrante por crime inafiançável.
Essa segunda versão ganhou apoio dos partidos do centrão e também da oposição, mas foi questionada pelos deputados de esquerda, de partidos como PT, PSOL, PC do B e Rede. Eles afirmaram que as mudanças eram absurdas e seriam declaradas inconstitucionais pelo STF, o que agravaria a crise entre os Poderes e daria munição aos bolsonaristas no enfrentamento do Judiciário.
O líder do PDT, Mário Heringer (MG), questionou se o relator concordava com o texto ou se era material apócrifo. Andrada, que é advogado, respondeu que, se aquele texto alternativo fosse levado à votação, ele se recusaria a assinar o relatório, pois as propostas não eram razoáveis juridicamente, de acordo com cinco parlamentares que participaram da reunião. Procurado pela reportagem, ele não comentou.
Deputados se dividem ao avaliar se o adiamento levará a um arquivamento temporário da proposta ou se o tema voltará a ser discutido na próxima semana. Mesmo os integrantes da esquerda dizem que a discussão de prerrogativas, como não serem processados por suas palavras e discursos, é um tema sensível e com apelo no plenário. A minuta apresentada na reunião, porém, é considerado enterrada.
A PEC surgiu como parte de uma negociação liderada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para suspender o motim de bolsonaristas que pressionavam Motta a pautar a anistia de Bolsonaro.
Além disso, o centrão também tenta se blindar contra investigações sobre desvios em emendas parlamentares, que já atingem mais de 80 inquéritos no STF, segundo afirmou o ministro Flávio Dino em almoço com congressistas.
Após a reunião frustrada de quarta, no entanto, a aprovação da PEC ficou mais difícil. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), declarou nesta quinta (28) ser contra a proposta e mudanças no foro especial. Na reunião com Motta, o partido tinha indicado posição favorável ao texto do relator.
O deputado Hildo Rocha (MA), vice-líder do MDB na Câmara, disse que ainda não há consenso no partido, mas que a tendência é fechar questão contra a PEC. “Impedir investigação não existe. É coisa para ter bandido lá na Câmara, encher com a turma do PCC e do Comando Vermelho”, criticou.
O PSD informou na reunião que votará contra a PEC, embora parte dos seus deputados possa vir a apoiá-la. Um vídeo foi distribuído para a bancada com o presidente do partido, Gilberto Kassab, dizendo que a proposta “é inadmissível”. “Essa impossibilidade de o Judiciário abrir processo se não tiver autorização, eu sou radicalmente contra”, disse.
O líder do PL, por sua vez, afirmou que a esquerda quis fazer um movimento eleitoreiro, embora também tivesse interesse na proposta, e que só apoiará a PEC se outro partido tomar a frente e pedir para que seja incluída em pauta. “Nosso único pedido para pauta será a anistia”, declarou Sóstenes.
Outro motivo para o adiamento da votação, nesta quarta, foi a falta de quórum para uma deliberação polêmica e já tarde da noite. Quando a sessão foi encerrada, mais de 22h, apenas 469 dos 513 deputados tinha marcado presença, o que tornava mais complicado chegar nos 308 votos de aprovação.
A não votação da PEC se soma à série de reveses para Motta, que, além de decidir pautar o texto para quarta-feira, afirmou em entrevistas que a maioria da Casa era favorável. Durante a manhã, ele havia declarado que discutir prerrogativas era um direito do Congresso era uma prioridade, pois traria mais independência.
Alguns deputados criticam o presidente pelo que entenderam ser uma falha de articulação ou ao menos de comunicação, por ter levado à discussão de líderes um texto diferente do que vinha sendo pactuado entre as bancadas e Lafayette.
