BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Quatro frentes parlamentares assinaram nesta quinta-feira (28) uma nota pedindo que o Congresso Nacional avance com uma série de medidas para endurecer a fiscalização ao setor de combustíveis, após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) atingir um esquema envolvendo postos e fintechs da Faria Lima que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, segundo a força-tarefa que atuou no caso.
As frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo querem aprovar, por exemplo, o projeto de lei que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a usar dados da Receita Federal para combate a sonegação.
Também quer avançar com outro que amplia de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões o teto de multas aplicadas a fraudadores.
Uma terceira proposta citada pelos parlamentares aumenta sanções administrativas para irregularidades no setor. O quarto projeto do pacote é o do devedor contumaz, que pune aqueles que reiteradamente descumprem obrigações tributárias.
“Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, dizem as frentes, em nota.
