MILÃO, ITÁLIA (FOLHAPRESS) – Depois de comparecer à Corte de Apelação de Roma, na Itália, para uma nova audiência nesta quarta-feira (27), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) voltou ao cárcere de Rebibbia sem uma decisão definitiva sobre se deverá esperar a tramitação do processo de sua extradição dentro ou fora da prisão.

O tribunal, ao encerrar a sessão de cerca de uma hora, preferiu tomar a decisão de forma reservada. Ela será comunicada por email diretamente aos advogados. Não foi anunciado um prazo, mas a expectativa é que isso ocorra nos próximos dias. A audiência foi comandada por três juízes.

A congressista está detida desde o fim de julho, e seus advogados afirmam que seu estado de saúde é incompatível com a cadeia. Eles voltaram a pedir que a Justiça determine medidas menos restritivas, como prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Para decidir, o tribunal encomendou uma perícia médica. O laudo, apresentado durante a audiência, afirma que Zambelli pode continuar na prisão. Ela foi examinada pessoalmente no dia 18 de agosto e sua documentação clínica foi revisada.

“Se conclui que não há elementos que excluem a compatibilidade do estado de saúde da senhora Zambelli com o regime carcerário, incluindo suas necessidades terapêuticas, as quais podem ser todas atendidas dentro da estrutura de detenção”, diz o documento, assinado pela médica-legista Edy Febi.

Na audiência, a especialista afirmou que não há impedimentos, do ponto de vista médico, para uma viagem de avião para o Brasil, caso a extradição seja confirmada.

A reportagem apurou que a defesa italiana da congressista não contestou o laudo durante a sessão, nem de forma oral nem de forma escrita. Presente, Zambelli não falou durante a audiência.

No documento de 19 páginas, a médica detalha o quadro de saúde da deputada. Foi identificado distúrbio depressivo, mas sem episódios de autolesão.

“Durante a entrevista, a pessoa se mostrou lúcida, adequada às circunstâncias, embora com um tom de humor voltado para baixas polaridades e distúrbios do sono, condições para as quais foi estabelecida terapia específica, constantemente submetida a revisão durante visitas psiquiátricas periódicas”, afirma o laudo.

Sobre a síndrome de Ehlers-Danlos, que gera hipermobilidade, a especialista descreve a doença como sendo hereditária e causada por defeito na produção de colágeno, o que afeta o tecido conjuntivo. Em geral, os sintomas aparecem nas articulações, na pele, em grandes vasos sanguíneos e órgãos internos.

A perita conclui, no entanto, que “a forma da qual a paciente resulta afetada não parece ser, no momento, grave a ponto de determinar um quadro de perigo para a vida”.

Foram mencionados também os quadros intestinal, por casos de diverticulite, e cardiológico, por episódios de baixa pressão, além de síndrome de pernas inquietas, refluxo gastroesofágico e os resultados da remoção cirúrgica de um meningioma cerebral. Nada disso impede Zambelli de continuar presa, segundo a perita.

A especialista atesta ainda que a deputada iniciou uma greve de forme no dia 14 de agosto, a qual não resulta “constituir obstáculo ao regime prisional”. “[A paciente] tem comportamento consciente, com correta administração de medicação e hidratação adequada. No momento do exame médico, não se evidenciava qualquer deterioração física.”

Depois que sair a decisão da Justiça sobre se Zambelli poderá aguardar o processo de extradição dentro ou fora da prisão, terá início de fato a análise do mérito do pedido feito pelo governo brasileiro.

O Ministério Público de Roma deverá enviar um relatório em que se manifestará sobre o caso. Em seguida, o tribunal, equivalente à primeira instância, marcará uma nova audiência para discutir se existem ou não os requisitos para que congressista seja enviada ao Brasil.

Segundo o advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo de extradição, a permanência de Zambelli na cadeia pode ter como efeito uma celeridade maior no processo, previsto, segundo especialistas, para durar entre um e dois anos. Ele espera que a decisão da primeira instância possa sair até o fim de outubro.

Eventuais recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, em se tratando de pessoa detida, pode levar entre três e quatro meses para decidir. Por fim, o governo italiano, após a decisão final da Justiça, tem 45 dias para dar a última palavra sobre a extradição.

Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.

Na última sexta-feira (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.