BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão mista responsável por analisar a MP (medida provisória) 1.300, que trata da tarifa social de energia elétrica, afirmou que o texto precisa ser aprovado até meados de setembro para dar segurança jurídica à política de gratuidade e de desconto na eletricidade proposta pelo governo Lula (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem afirmando que o modelo de tarifa social proposto pelo governo está garantido neste ano mesmo que a MP caia. Isso acontece porque a MP, enquanto está valendo, já garantiria a publicação da regulamentação voltada ao tema.
Braga, no entanto, afirmou que a perda de validade da MP faria a resolução da Aneel sobre o tema perder sua eficácia. “Aí seria um ato jurídico imperfeito. Então, nós teríamos insegurança jurídica numa questão que envolve milhões de brasileiros. Essa responsabilidade o Congresso Nacional tem.”
O senador defendeu que a MP seja aprovada de maneira rápida. “A questão da tarifa social precisa ser resolvida até o dia 17, para que não haja nenhuma interrupção naquilo que é um benefício para o consumidor”, afirmou.
Ele disse que o relator, Fernando Coelho Filho (União-PE), deve apresentar o parecer nos próximos dias, com chance de que isso ocorra nesta quarta (27). “Vai ser um relatório viável de a gente aprovar nas duas Casas até o dia 16.”
A comissão está convocada ordinariamente para o dia 2, mas, segundo ele, há possibilidade de antecipar a apresentação.
Braga frisou que outros temas do setor, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e outros pontos incluídos nas MPs 1.304 e 1.307, que também tratam de energia, terão de ser discutidos em outro momento.
“As outras questões, sem nenhuma perda, poderão ser absorvidas na 1.304 e na 1.307, que nós teremos mais tempo para debater e mais tempo, inclusive, para construir uma maioria e ouvir o setor e não cometer nenhuma precipitação em um setor tão estratégico.”
Segundo o senador, o relator ainda vai analisar pontos adicionais a serem incorporados no texto. “Vai conversar com os líderes da Câmara, vai conversar com os líderes do Senado, porque a ideia é que já na semana que vem nós tenhamos plenário na Câmara, para a gente poder na outra semana ter plenário no Senado e sacramentar a medida provisória.”
Braga disse ainda que a construção do acordo teve participação de líderes do Congresso e de ministros do governo. “Davi Alcolumbre [presidente do Senado] e o presidente Hugo Motta [da Câmara] foram os maestros e os condutores desse entendimento e desse acordo”, afirmou, citando também participação dos ministros de Lula no entendimento.
