A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu o primeiro ciclo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera produtores dispostos a proteger o Cerrado.
Dados divulgados nesta terça-feira (26/08) trazem que o 1º ciclo do PSA contemplou 15,9 mil hectares de vegetação nativa preservados e vai resultar no pagamento de R$ 8,26 milhões para donos de imóveis rurais.
O primeiro ciclo foi dividido em duas convocações: a primeira foi concluída no dia 21 de maio de 2025, com a transferência de R$ 3,63 milhões para os proprietários que tiveram a inscrição deferida. A segunda convocação foi finalizada no dia 20 de agosto, com R$ 4,62 milhões em valores a pagar. No total, a Semad recebeu 571 inscrições e aceitou 429.
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O PSA remunera proprietários que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades.
As áreas que podiam ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado se quisesse, em razão do que estabelece o Código Florestal. No somatório de todas as 571 inscrições feitas, o número total de hectares chegou a 26,2 mil.
O edital previa que a área mínima a ser inscrita era de dois hectares e o máxima, de 100 hectares. O governo está pagando R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare/ano, para os demais beneficiários. O recurso sai do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Lançado edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O primeiro ciclo contempla os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Têm prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.
A Semad também prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
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Pagamento por Serviços Ambientais: perguntas e respostas
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Fonte: Agência Cora
