da redação
O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia após identificar irregularidades no atendimento e na prestação de serviços a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi tomada após notificações e análises de documentos feitas pela fiscalização do órgão entre abril e maio deste ano. Entre os problemas constatados estão a recusa de terapias, a redução de sessões prescritas por médicos e a demora no atendimento.
O órgão recebeu cerca de 20 denúncias relatando diminuição no tempo e na quantidade de terapias. Algumas famílias afirmaram que a Unimed exigia que as indicações médicas fossem reavaliadas por uma junta própria do plano. Após analisar os documentos enviados pela operadora, o Procon constatou que os pareceres emitidos eram padronizados, sem considerar o histórico clínico individual de cada paciente.
Um dos casos citados envolve a redução drástica de horas terapêuticas: enquanto o médico indicava 20 horas semanais de fonoaudiologia, a junta aprovava apenas 4. Situação semelhante ocorreu em sessões de psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, as práticas configuram infrações claras. “Existem resoluções da ANS que estabelecem que os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e também obrigam a cobertura dos tratamentos prescritos pelo médico assistente”, ressaltou.
Risco de regressão nos pacientes
Palmerston alertou ainda que a interrupção ou limitação dos tratamentos pode causar regressão significativa nos pacientes. “Há o perigo de crianças que já se comunicavam pararem de falar, pacientes que já conseguiam ter um controle se desorganizarem psicologicamente. Com isso, eles perdem autonomia e qualidade de vida, podendo deixar de executar tarefas básicas.”
Clínicas descredenciadas
A notificação enviada à Unimed em 2025 também questionou o descredenciamento de clínicas especializadas em terapias para pacientes com TEA, como ABA, Psicopedagogia e Fonoaudiologia. Só neste ano, quase 50 denúncias chegaram ao Procon sobre prejuízos causados pela retirada dessas unidades da rede credenciada.
A Unimed respondeu que outras clínicas substituiriam o atendimento, mas não comprovou se elas estavam aptas a oferecer os mesmos tratamentos, nem se teriam capacidade para absorver a demanda de pacientes. “Boa parte dessas crianças estava em tratamento nessas clínicas há muitos anos, criam vínculo com os terapeutas, fazem todas as sessões em um só lugar. O descredenciamento, sem a garantia de continuidade no padrão de atendimento, fere o Código de Defesa do Consumidor”, destacou Palmerston.
Prazo para defesa
Com base nas falhas identificadas, o Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por má prestação de serviços, falta de informações claras, prevalecimento da vulnerabilidade do consumidor, entre outras infrações. A cooperativa tem 20 dias para apresentar defesa.
Nota da Unimed Goiânia
A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico confirma que foi notificada sobre a autuação mencionada pelo Procon Goiás. A cooperativa esclarece que tem como prioridade garantir a assistência a todos os seus beneficiários no estrito cumprimento da legislação vigente.
A Unimed Goiânia mantém diálogo permanente com os órgãos competentes e reforça que segue empenhada em ampliar e qualificar a rede de atendimento destinada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhada às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
