SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) a lei 18.186/25 que prevê a oferta de atendimento especializado nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) do estado para pessoas com vício em jogos de azar, sejam eles em cassinos físicos ou virtuais.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” no estado de São Paulo, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.
Os Caps terão que se preparar para atender pacientes com dependência em jogos de azar. A lei prevê capacitação técnica de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com foco no tratamento do vício, além da criação de grupos terapêuticos para oferecer suporte contínuo e promover a reintegração social.
O governo também poderá firmar parcerias com universidades, ONGs e entidades especializadas para ampliar o alcance do programa. Os custos serão cobertos pelo orçamento estadual.
O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), autor da proposta, diz que o sistema público ainda não estava preparado para lidar com o vício em apostas. O próximo passo será a regulamentação do programa junto ao governo do estado para definir como os atendimentos ocorrerão.
“Eu espero que antes do final do ano a gente já tenha a capacitação, os recursos e todas as unidades de saúde preparadas para isso”, afirma.
Arte HTML5/Folhagráfico/AFP https://www1.folha.uol.com.br/webstories/mercado/2025/02/entenda-o-mercado-de-bets-no-brasil/ *** Os atendimentos vão seguir o mesmo fluxo já existente para outros tipos de dependência: encaminhamento via UBS (Unidade Básica de Saúde) ou atendimento direto nos Caps.
Psicanalista e professor sênior da ABPC (Associação Brasileira de Psicanálise Clínica), Artur Costa comenta que a sanção da lei responde a uma necessidade urgente de cuidado: “É um vício tão grave que afeta tanto a economia popular quanto a saúde pública, já que é um problema de saúde mental que exige tratamento. Determinados estímulos no cérebro geram compulsão e perda de controle, e não é apenas uma questão de escolha da pessoa.”
Ele lembra que o SUS (Sistema Único de Saúde) já oferece acompanhamento psicossocial através dos Caps Álcool e Drogas para dependência química, mas que a lei cria agora uma especialização voltada especificamente à dependência em jogos.
“A lei cria um programa específico, fortalecendo essa rede e dando mais visibilidade para o tema. Na perspectiva da psicanálise, o tratamento não se limita a afastar o indivíduo do ambiente de aposta, mas compreender os vazios e conflitos que estão por trás da compulsão, buscando preencher esses vazios.”
A advogada especialista em direito de saúde Cátia Vita ressalta que a lei cria um programa inédito de conscientização e tratamento para dependentes de jogos de azar e cassinos físicos. Segundo ela, muitas pessoas já se afastam do trabalho ou se aposentam de forma precoce devido à doença, o que gera impacto no sistema previdenciário e na economia.
“O grande avanço dessa lei é garantir tratamento especializado e gratuito, preparar o sistema público de saúde para lidar com essa demanda crescente e tratar o vício como questão de saúde pública, e não apenas um problema individual”, afirma.
Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) divulgados em junho pela Folha de S.Paulo indicam um crescimento expressivo nos atendimentos ambulatoriais relacionados a “transtorno do jogo” e “mania de apostas”. Enquanto em 2018 foram registrados 111 casos, em 2024 esse número saltou para 1.292.
Segundo especialistas e integrantes do governo, esses dados provavelmente não refletem a real dimensão da dependência no país. Em relatório divulgado em maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que o “número de atendimentos” pode estar subestimado e que as ações de identificação precoce de casos ainda são insuficientes.
O crescimento dos sites de apostas online, que inclui as chamadas bets esportivas e o popular “jogo do tigrinho”, contribuiu para essa expansão. Uma pesquisa do Datafolha de 2023 mostrou que 15% da população já participava de apostas naquele ano, com público majoritariamente jovem, incluindo beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
