da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra investigações sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares que somam quase R$ 700 milhões. O foco são 964 repasses classificados como “emendas Pix”, aprovados entre 2020 e 2024, e que foram executados sem a apresentação de plano de trabalho no sistema oficial do governo.
Para dar andamento às apurações, Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF em todo o país a lista detalhada das emendas que devem ser investigadas. A exigência de plano de trabalho para esse tipo de transferência foi fixada pelo próprio STF em 2022, como parte de um esforço para garantir mais transparência e rastreabilidade nos gastos públicos.
Além das investigações sobre as “emendas Pix”, o ministro também barrou a execução de emendas de relator (RP9) pelo Ministério da Saúde quando não houver justificativa objetiva, como correção de erros ou omissões. A medida reforça restrições já aplicadas em abril, quando Dino suspendeu repasses de 1,2 mil emendas para a Saúde devido a falhas na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
Outro ponto da decisão envolve a Associação Moriá, que terá todos os convênios firmados com o Ministério da Saúde auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A análise deverá ser concluída em dez dias úteis e busca esclarecer suspeitas de uso irregular de verbas públicas.
Dino também reforçou regras para os bancos públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ficam proibidos de movimentar recursos de emendas por meio de contas de passagem. A partir de 2026, todos os repasses parlamentares deverão ser feitos exclusivamente pelo sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), criado para garantir maior controle sobre a destinação dos valores.
