SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em email enviado nesta sexta-feira (22) para a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) do TCU (Tribunal de Contas da União), a empresa filipina ICTSI questiona o parecer do Ministério da Fazenda sobre o leilão do Tecon 10 no Porto de Santos.
Para a companhia que opera terminais no Rio de Janeiro e Pernambuco, a recomendação da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação) da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério é incoerente e ignora riscos reais de concentração de mercado.
Pelo parecer, o leilão do novo terminal de contêineres, esperado para o final deste ano, deve acontecer em fase única para gerar “maior concorrência.” A subsecretaria deixa claro, porém, que medidas mitigantes devem ser tomadas para evitar a concentração.
O Ministério se apoia em estudo técnico realizado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que analisou seis diferentes cenários para a concessão. Um deles é justamente em fase única, com obrigação de desinvestimento e outras medidas para reduzir concentração, caso o ganhador já opere terminal em Santos.
Mas a recomendação da mesma Antaq ao TCU, órgão que vai determinar o modelo do edital, é que o leilão seja realizado em duas fases. Na primeira, estariam excluídos do processo os armadores (donos de navios) que também sejam operadores de terminais em Santos.
A medida atinge em cheio Maersk, MSC (sócias no terminal BTP) e CMA CGM (que comprou no ano passado a Santos Brasil, hoje em dia o maior terminal de contêineres do porto). São três dos maiores armadores do mundo, mas são Maersk e MSC quem mais questionam o leilão em duas rodadas.
A avaliação do mercado é que, o interesse no Tecon 10 será de tal monta que dificilmente não será concretizado na primeira.
Em sua contestação a ICTSI lembra que o próprio Ministério emitiu parecer, em 2022, sobre o STS-10 (como então era chamado Tecon 10) recomendando o leilão em três fases, com restrições nas duas iniciais para evitar a concentração de mercado. Na época, estava no poder o governo Bolsonaro.
A empresa lembra que o Ministério da Fazenda agora “reconhece a competência da Antaq” e a primazia da agência para analisar as questões concorrenciais desse leilão, mas deu parecer diferente da agência.
“Surpreende que a Seae passa, então, tecer conclusões contraditórias a tais premissas”, diz o documento.
Consultado pela Folha, o Ministério da Fazenda disse reiterar o teor do seu parecer, encaminhado, ao TCU, que recomenda o leilão em uma única etapa, com obrigação de desinvestimento para empresas que já operam no porto. O órgão considera as medidas suficientes para reduzir riscos concorrenciais.
“O Ministério não comentará manifestações específicas de empresas a respeito do processo”, diz a nota enviada.
Para a companhia de origem filipina e possível interessada em participar do leilão, “as críticas trazidas pela Seae em relação ao modelo de leilão em duas fases proposto pela Antaq não apenas são infundadas, como simplesmente contradizem imotivadamente as soluções vislumbradas pela própria Secretaria em parecer anterior”, completa.
Para a ICTSI, a medida de desinvestimento não seria suficiente para evitar concentração de mercado.
Esta solução seria aplicada se o vencedor do leilão se desfizesse de eventuais ativos e operações que tivesse relacionada ao porto de Santos. A empresa argumenta que se, por exemplo, Maersk ou MSC vendesse sua participação na BTP caso ganhasse a nova concessão, isso não acarretaria maior rivalidade entre os terminais que operam no complexo.
Ela também contesta a visão da Fazenda de que o leilão em duas fases pode causar judicialização do processo. A empresa argumenta que esta opinião é “genérica e sem embasamento legal algum.”
O Tecon 10 será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.
A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.
Serão quatro berços (local de atracação do navio para embarque e desembarque). A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.
A avaliação é que não haverá, pelo menos em Santos, o maior porto brasileiro, outra concessão de tal envergadura, principalmente pela falta de espaço na região.