SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na noite desta quinta-feira (21) uma tutela provisória antecipada que garante a permanência do Teatro de Contêiner no terreno onde está construído por pelo menos 180 dias. A decisão impede “incursões da GCM e outros Órgãos de Poder de Política da Requerida ou do Estado, pelo prazo”.

No último dia 6, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia dado um prazo de 15 dias para que a companhia deixasse o terreno, que é público e está ocupado pelos artistas desde 2016. A prefeitura afirma que pretende usar o espaço, no centro de São Paulo, para a construção de um projeto habitacional. Em áudio divulgado pela sua assessoria, o prefeito afirma que ainda não tomou conhecimento da decisão.

Os advogados que atuam para o coletivo teatral decidiram entrar com a ação após a ação da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria de Subprefeituras que retirou os artistas de um antigo hotel desativado que funcionava no mesmo terreno. O prédio era usado como oficina de construção de cenários e figurinos do grupo.

A decisão judicial foi tomada horas antes do término do prazo dado. A prefeitura colocava o horário limite para a saída como sendo às 23h59 de quinta-feira. A gestão pretendia retirar os artistas do local até outubro.

Na noite que antecederia o despejo, o teatro recebeu a apresentação do guitarrista Diego Estevam, no projeto Negras Melodias. “Entramos com a ação na noite de quarta-feira, porque era uma situação urgente e de dano irreparável”, afirma o advogado Daniel Santos Garroux, autor da ação.

Para a juíza, “a crise habitacional nesta capital paulistana não é questão nova, de sorte que não há que se falar em uma situação pontual que necessite da urgência empreendia na notificação de desocupação em questão, bem como é plausível questionar se não haveriam outras opções de imóveis desocupados para utilização em dito programa habitacional de modo a não desmobilizar o equipamento urbano em questão que, ao que tudo indica, segue a quase uma década exercendo suas função com êxito reconhecido pelo poder público, que segue renovando parcerias e pela sociedade”.

Ela destaca ainda que existe inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do estado para “apurar violação de princípios constitucionais e abuso de poder” na decisão original de retirada do teatro.

Na noite desta quinta, a prefeitura anunciou que o oferecimento de uma área para a instalação do teatro na rua Helvetia. O local oferecido é uma parte de um terreno que havia sido pedido pelos artistas.

Em uma entrevista divulgada por sua assessoria, Nunes afirma que os artistas são sócios de uma empresa privada, que cobra por ingressos, e não de uma entidade sem fins lucrativos. Afirmou ainda que o teatro funciona de forma irregular desde 2016, sem a documentação dos bombeiros e que, mesmo assim, já recebeu R$ 2,5 milhões durante a sua gestão.

O prefeito também cobrou que os artistas aceitem o terreno agora ofertado, que já é o quatro proposto pela administração municipal.

Em resposta à Folha de S.Paulo, a companhia apresentou um auto de vistoria de 2024, que lhes autoriza a receber um público de até 99 pessoas. Eles lembraram que a companhia funcionou regularmente durante a gestão do ex-prefeito João Doria (na época do PSDB, hoje sem partido), graças a um acordo de cooperação.

Afirmam ainda que os recursos a que o prefeito se refere são oriundos de editais público que concorrem “Essas escolhas são feitas por comissões julgadoras que ao contemplarem, reconhecem a excelência dos projetos. Projetos esses que garantem a gratuidade e a política de preços populares para toda a população”, diz.

Sobre serem uma empresa, eles afirmam ter “constituição jurídica como qualquer outra empresa e/ou entidade séria do nosso país”. “Estamos com todos nossos impostos em dia e a auditoria das nossas ações artísticas públicas são conferidas e aprovadas sistematicamente pelos órgãos de controle em que o projeto envolvido está vinculado”, dizem.

A respeito do terreno proposto agora, os artistas acreditam na possibilidade de um acordo. “Cabe apontar que a metragem do terreno oferecido não contempla a metragem pleiteada pelo grupo, mas acreditamos que com alguns ajustes possamos chegar em um acordo que beneficie a cidade”, afirmam.