A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21) o regime de urgência para o projeto que muda a tabela do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial para rendimentos de até R$ 7.350.
O Dieese estima que o número de trabalhadores totalmente livres do IR pode dobrar: de 10 milhões para 20 milhões de pessoas. Já o desconto parcial deve beneficiar outros 16 milhões. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 está livre do imposto.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva extra de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) e mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
O projeto também prevê mecanismos de repasse a estados e municípios, evitando queda de arrecadação local. Segundo cálculos oficiais, o governo federal terá superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para garantir as compensações.
A medida foi celebrada tanto pela base governista quanto pela oposição, que decidiu apoiar a proposta. Deputados classificaram a mudança como uma “correção histórica” e um compromisso de campanha do presidente Lula.
Com a urgência aprovada, a proposta deve ser votada em breve no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
