Da Redação
A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (20), ao Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de segurança digital voltadas para crianças e adolescentes. A iniciativa, apelidada de proposta contra a “adultização” infantil, prevê maior rigor na atuação das plataformas online e a criação de uma autoridade independente para fiscalizar o cumprimento das medidas.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), foi aprovado em votação simbólica e agora segue para nova análise no Senado. Diversas entidades de defesa da infância apoiaram a proposta.
Entre os pontos centrais, estão a exigência de mecanismos mais eficazes de verificação de idade, supervisão parental e restrição ao uso de dados de menores. Plataformas também deverão agir para bloquear conteúdos ilegais ou prejudiciais, como exploração sexual, assédio, violência, jogos de azar e publicidade enganosa. O descumprimento pode resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até banimento no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento “respondeu a um apelo social” para tornar a internet mais segura. Já líderes da oposição destacaram que o texto foi ajustado para evitar riscos de censura.
O tema ganhou força após denúncias contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores, caso que mobilizou opinião pública e autoridades. Paralelamente, um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos foi criado para, nos próximos 30 dias, sugerir novas medidas de proteção no ambiente digital.
