SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) arrecadou nesta terça-feira (19) R$ 1,67 bilhão em títulos que dão o direito de erguer prédios nos arredores da avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste de São Paulo. O valor arrecadado no leilão realizado na Bolsa de Valores equivale a aproximadamente 60% dos 2,8 bilhões esperados.

A venda pública aconteceu em meio a uma contestação judicial que, na avaliação do prefeito e da cúpula da área de urbanismo do município, pode ter desestimulado o interesse de parte do mercado. Ainda assim, a gestão diz ter ficado satisfeita com o valor, que segundo a prefeitura é o maior para um leilão desse tipo.

Área de elevado valor imobiliário, o perímetro no entorno na Faria Lima onde estão trechos de bairros como Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Nova Conceição tem uma regra específica para construção, ampliação e alteração de uso de edificações. Nessa área, o direito de construir é adquirido por meio de certificados negociados no mercado financeiro.

Esses documentos são identificados pela sigla Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) e são válidos em bairros em que a expansão imobiliária é regrada por uma Operação Urbana Consorciada e não pela Lei de Zoneamento. Existem outras operações do tipo na capital, como a Água Espraiada (zona sul) e a Água Branca (zona oeste).

No leilão desta terça foram vendidos quase 95 mil Cepacs, pouco mais da metade das 164,5 mil colocadas à disposição dos investidores. O valor de venda foi o preço mínimo unitário, de R$ 17,6 mil. O valor é o mesmo do último leilão, de 2019, e é contestado pelo Tribunal de Contas do Município. O órgão considera que o valor deveria ter sido corrigido pela inflação, o que o faria superar os R$ 20 mil.

Aprovada em 1995, a Operação Urbana Faria Lima é a primeira da cidade e, de certa forma, uma referência para planos urbanísticos desse tipo. Esse tipo de mecanismo tem a função de arrecadar o dinheiro pago por construtoras em melhorias da infraestrutura para absorver o impacto da expansão imobiliária na própria área da operação.

Até hoje já foram arrecadados aproximadamente R$ 5,2 bilhões pela operação. Em torno de R$ 3 bilhões foram aplicados em melhorias no seu perímetro.

Há ainda aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa, sem contar o que foi arrecadado no leilão desta terça.

Com os recursos captados, foram implantadas obras como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, as primeiras reformas do Largo da Batata, ciclovias, e o prolongamento da própria Faria Lima até a avenida Hélio Pelegrino.

Um projeto de lei da gestão Nunes criou um uma extensão territorial, destinada ao complexo de favelas de Paraisópolis, para a aplicação dos recursos arrecadados com a operação da Faria Lima. Essa modificação viabilizará um amplo projeto de urbanização das comunidades Paraisópolis, Jardim Colombo, Porto Seguro, Real Parque e Panorama.

O leilão ocorreu um dia depois de a Justiça de São Paulo ter revogado uma decisão provisória que havia suspendido um bônus aplicado a títulos que forem utilizados em terrenos próximos a corredores de ônibus e estações de metrô. Essa bonificação, incluída em uma revisão das regras realizada em 2024 pela Câmara e sancionada por Nunes, permite aumentar em 30% a área construída.

Pedro Fernandes, presidente da São Paulo Urbanismo, comentou que o questionamento às vésperas do certame pode ter influenciado no resultado, mas ele destacou a conjuntura econômica, especialmente a elevada taxa de juros do país, como fatores que também podem ter atrapalhado o desempenho.

Outra questão que envolve a operação é a possibilidade de que títulos sejam comprados para regularizar um prédio de luxo erguido no Itaim Bibi, na zona oeste da capital. Essa permissão também foi incluída pela revisão de 2024.