SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos por fomentar a contratação de menores de 18 anos por meio de estágios irregulares. Cabe recurso.
A ação foi movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) a partir da denúncia de que escolas da rede estadual em Porto Feliz, no interior de São Paulo, intermediaram a contratação de estudantes para empresas de forma irregular, sem registro de menor aprendiz, com jornada de trabalho acima do permitido e previsão de atividades ilegais para pessoas menores de 18 anos.
A Procuradoria Geral do Estado afirmou que analisa as medidas judiciais cabíveis.
Segundo a denúncia, ao menos sete estudantes de 17 anos trabalharam sem contrato formalizado na cidade, que fica na região de Sorocaba.
Os adolescentes foram encaminhados a trabalhos na construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil, marcenaria, empresa de borracha e exerceram atividades como ajudante de caminhão, babá e cuidador infantil, segundo a denúncia.
