RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O desembargador aposentado compulsoriamente Siro Darlan integra a defesa de Oruam no processo em que o rapper responde por suspeita de disparo de arma de fogo, em São Paulo. O nome do ex-magistrado aparece como advogado em um pedido de habeas corpus que foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no último dia 12.

Darlan foi aposentado da magistratura após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidir, por unanimidade, em 2023, aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao então desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi considerado culpado de transgressões funcionais pela concessão indevida de habeas corpus durante um plantão noturno.

A investigação apurou que Darlan beneficiou, em regime de plantão, um dos réus da Operação Capa Preta, deflagrada em 2010 e 2014 contra milícias que atuavam em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O preso em questão era defendido por um escritório de advocacia no qual o filho do desembargador já havia trabalhado.

Na ocasião, o magistrado converteu a prisão em domiciliar sob a justificativa de problemas de saúde do acusado. Darlan alegou que tomou a decisão sem acesso completo aos autos, já que os processos físicos chegavam ao plantão de forma fragmentada.

O CNJ julgou procedentes as acusações e aplicou a aposentadoria compulsória a Darlan, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, destacando que sua conduta comprometeu a imagem do Judiciário.

No habeas corpus de Oruam, a defesa buscava a devolução de bens apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em fevereiro deste ano. O pedido foi considerado inadequado pelo STJ.

Segundo a corte, o habeas corpus não é o instrumento jurídico apropriado para tratar da restituição de bens, já que sua finalidade é proteger o direito de locomoção diante de ameaça ou lesão.

A operação de busca e apreensão ocorreu em fevereiro. Na ocasião, o rapper foi detido e liberado após cerca de três horas. De acordo com o delegado Moyses Santana, por se tratar de um “delito de menor potencial ofensivo”, ele só permaneceria preso caso tivesse se recusado a colaborar e a assinar um termo circunstanciado. “Pode ser que ele não fique preso, mas não deixa de ser uma prisão em flagrante. Está autuado em flagrante delito”, disse o delegado na ocasião.

Já em julho, Oruam foi preso após jogar pedras em policiais, supostamente para facilitar a fuga de um adolescente que estava em sua casa, no Joá, bairro da zona oeste do Rio. O jovem procurado foi apontado pela polícia como um dos maiores ladrões de carros do Rio de Janeiro.

Por causa desse episódio, Oruam e outro jovem respondem por tentativa de homicídio contra os policiais, o que a defesa nega. Nesse caso, a defesa é conduzida por outros escritórios.