SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio a entraves burocráticos para que a Caixa Econômica Federal realize a compra dos imóveis oferecidos com 100% de subsídio para famílias que saírem da favela do Moinho, na região central de São Paulo, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de São Paulo está assumindo integralmente os custos da operação de aproximadamente R$ 200 milhões. Posteriormente, o governo estadual cobrará ressarcimento à União.

As gestões do presidente Lula (PT) e do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciaram em maio deste ano um acordo para o atendimento habitacional de um grupo de quase 900 famílias moradoras da ocupação irregularmente instalada em um terreno da União há aproximadamente 40 anos.

Pelo acerto, os moradores têm um valor de R$ 250 mil para comprar novas casas. A União entra com R$ 180 mil, e o estado, com R$ 70 mil. Assim, o imóvel é 100% subsidiado pelo poder público.

Três meses depois do apalavrado entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco, a Caixa ainda não conseguiu assumir a operação financeira para a compra de casas e apartamentos.

“Já fizemos quase 500 remoções de 880 e até o presente momento nós não temos nenhum caso em que houve a participação federal para custear, seja uma mudança, seja uma unidade habitacional ou seja qualquer reembolso daquelas unidades que a CDHU já pagou. Então, de fato, a gente vê um descompasso muito grande”, diz o chefe do setor de habitação do governo paulista.

Branco diz que o entrave existe porque o banco federal possui uma série de regras que o impedem de atender às especificidades da operação. Entre os entraves estariam a aquisição de imóveis novos cuja construção não tenha sido financiada pela própria Caixa.

A vice-presidente de habitação da Caixa, Inês da Silva Magalhães, disse não haver objeção do governo federal para que a CDHU inicialmente assuma a operação, que poderá ser reembolsada pela União.

“Não vejo isso como um problema e razão para atraso, mesmo que isso demore um mês ou dois, o estado tem recurso para pagar”, afirmou Inês.

Nesta sexta-feira (15), a Caixa divulgou a lista parcial com as primeiras 453 famílias cujo cadastro foi aprovado para ter direito a casa, uma das etapas necessárias para que o banco realize o atendimento.

Partiu do governo federal a proposta de que a operação ficasse a cargo da Caixa, contrariando sugestão do estado para que a CDHU, que já estava à frente do processo, ficasse responsável pela aquisição dos imóveis para posteriormente ser reembolsada pela União.

Com quase 480 famílias já retiradas da comunidade, o secretário de habitação diz que o impasse preocupa moradores que temem ficar sem o subsídio de 100% enquanto a Caixa não assumir a gestão do processo.

O processo de remoção da favela do Moinho ocorre em meio a um acirrado debate político. Grupos de oposição a Tarcísio, incluindo lideranças populares mais alinhadas ao governo Lula, acusaram em diversos momentos o governo estadual de tentar forçar a saída da comunidade por meio de ações violentas da polícia. O governo paulista tem dito que realizou operações pontuais no local para combater a atuação de criminosos na comunidade.

Em meio a esse ambiente, o secretário paulista diz que a CDHU passou a incluir uma nova cláusula garantindo o subsídio de 100% em todos contratos de atendimento habitacional da famílias que aceitam sair do Moinho. A alteração, diz Branco, é também realizada nos contratos mais antigos.

Inicialmente, a proposta de atendimento habitacional contava apenas com a participação do governo estadual. A oferta seguia os parâmetros oficiais da CDHU: a família que recebe o imóvel tem de pagar uma parcela que equivale a 20% da sua renda mensal.

A vantagem oferecida aos moradores do Moinho, nesse caso, era, além de contar com o subsídio parcial, era ter a garantia de atendimento sem a necessidade de sorteio.

Essa proposta enfrentou resistência de grande parte dos moradores e houve uma escalada de confrontos com a polícia. A situação foi pacificada com o anúncio conjunto de que os governo Lula e Tarcísio assumiriam os custos.