SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal irá realizar a migração automática de cerca de 4 milhões de contratos de crédito consignado antigos para a plataforma do Crédito do Trabalhador. Esses contratos são de funcionários que trabalhavam em empresas que tinham parcerias com bancos para oferecer o crédito com desconto no salário, modelo que vai deixar de existir, segundo o governo.
Pelas regras atuais, o trabalhador já pode fazer a portabilidade do consignado, ou seja, levar a dívida para um banco que forneça condições mais vantajosas, mas após a migração será possível fazer todo o procedimento sem sair de casa, diretamente no aplicativo oficial do programa.
A expectativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) é que, ao reunir as propostas dos bancos no app, os trabalhadores com contratos antigos possam negociar alguma redução na taxa de juros. A Dataprev, contratada pelo ministério para realizar o processo, iniciará a migração em 21 de agosto e deve concluí-la em novembro.
O consignado CLT, lançado em março deste ano, é uma linha de crédito criada pelo governo com o objetivo de oferecer empréstimos com juros mais baixos que os praticados anteriormente no mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
O trabalhador não precisa mais de convênio entre empresa e banco para que o desconto em folha seja realizado. A solicitação é feita pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), na aba “Crédito ao Trabalhador”. Nele, é possível consultar o valor máximo da parcela e simular o empréstimo.
As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, com uma margem consignável de 35% do salário.
Desde o dia 16 de maio, é possível realizar a portabilidade de dívidas entre bancos. No entanto, para isso, o trabalhador ainda deveria procurar o banco, pois essa troca não estava disponível na Carteira de Trabalho Digital.
No dia 6 de junho, os trabalhadores passaram a poder fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador.
No dia 25 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que institui o Crédito do Trabalhador, que antes operava por meio de uma medida provisória. Além disso, Lula aprovou a inclusão, pelo Parlamento, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos.
A lei também estabeleceu a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos. Ele será composto por representantes da Casa Civil, do MTE, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.
Até o momento, a modalidade já emprestou R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Ao todo, foram 5.643.384 contratos, com taxa média de juros 3,58%.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
