BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, que terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente.

O objetivo da CPI mista, que reúne senadores e deputados, é apurar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, escândalo que abalou a avaliação de Lula (PT) e derrubou o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira (13) que a CPI seria instalada na próxima semana. A comissão funcionará por 180 dias (seis meses) e o fim dos trabalhos está previsto para o início de 2026, ano eleitoral.

“Vamos conduzir um trabalho técnico, imparcial mas com rigor e responsabilidade, sobretudo para proteger nossos aposentados e pensionistas. Devemos isso ao país”, afirmou em nota à reportagem.

Pelas redes sociais, Ayres afirmou que vai “apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades, […] garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”.

Ayres, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), chegou a acionar o Ministério Público Federal, em maio, para apurar se há também fraudes nos empréstimos consignados a beneficiários do INSS.

Em março, Ayres se reuniu com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, levando uma comitiva de vereadores da cidade de Araguaína (TO) para falar sobre demora nas perícias médicas. Stefanutto foi demitido por Lula em meio ao escândalo dos descontos ilegais.

Deputado de primeiro mandato, Ayres é próximo de Motta e descrito como discreto e pragmático. O relator é do grupo político do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O chefe do executivo estadual apoiou Jair Bolsonaro (PL) em 2022, e depois fez movimentos de aproximação com o governo Lula.

Ayres mantém articulação com ministros e tem feito postagens pró-governo nas redes sociais. Apesar disso, tem boa relação com setores da oposição e é distante dos petistas do Tocantins.

O deputado costuma sair em defesa de Motta. Em relação ao motim de bolsonaristas, afirmou que o presidente da Câmara acertava ao determinar a suspensão cautelar do mandato dos envolvidos -Motta, no entanto, recuou e não determinou a punição.

“O Brasil não pode ficar à mercê de motins em defesa de quem quer que seja, especialmente de personalidades políticas. […] Parlamentares têm o direito de divergir, mas não o de paralisar o Congresso. […] É uma verdadeira inversão de prioridades: obstruem por disputa política, mas quem sofre é o povo”, publicou.

Nas redes sociais, Ayres condenou o tarifaço, dizendo que a medida prejudica o país como um todo e alfinetando os que “ainda se enrolam na bandeira americana”.

Ele também defendeu a vacinação, lamentou o assassinato de deputados de oposição a Donald Trump nos EUA, criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por minar a autonomia dos demais Poderes e disse que votaria a favor da suspensão de André Janones (Avante-MG) para “dar um basta em ataques infantis” tanto da esquerda como da direita.

Aziz, por sua vez, é aliado do Planalto. Cabe ao presidente da CPI decidir quais requerimentos entrarão em pauta e a data para ouvir as testemunhas e os investigados. Já o relator é responsável por elaborar o parecer com os pedidos de indiciamento.

A CPI terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes -governo e oposição disputam a maioria no colegiado. Motta pediu aos líderes partidários que indiquem seus membros.

O governo sabe que os partidos de sua base aliada são rachados e atua para convencer os líderes de cada bancada a escolherem como seus representantes na CPI aqueles congressistas mais alinhados ao Palácio do Planalto, deixando de fora aqueles ligados à oposição.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Bolsonaro, e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula. O aumento atípico nos últimos anos -com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos- chamou a atenção.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS AINDA PODEM PEDIR A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS

**Pelo Meu INSS:**

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS

– Informe seu CPF e a senha cadastrada

– Siga para “Do que você precisa?”

– Digite: “Consultar descontos de entidades”

– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

– Informe email e telefone para contato

– Declare se os dados são verdadeiros

– Confirme no botão “Enviar Declarações”

**Presencialmente:**

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

Para receber o dinheiro administrativamente, o segurado precisa aderir ao acordo firmado entre governo e Justiça. São devolvidos valores de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Nessa primeira etapa o INSS está pagando apenas quem enviou a contestação e a entidade não respondeu no prazo de até 15 dias úteis.

O pagamento será integral, com correção pela inflação, mas o segurado precisará abrir mão do direito de entrar na Justiça contra o INSS para pedir indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.