SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um grupo de trabalhadores realizou, na manhã desta sexta-feira (15), protesto contra a pejotização em evento sobre mercado de trabalho na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) com a presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.

Os manifestantes seguravam faixas e gritaram contra a pejotização quando o ministro Barroso foi chamado para compor a mesa do seminário “O Trabalho na Era das Transições Digital, Climática e Demográfica”.

O ministro esperou a manifestação terminar, agradeceu e cumprimentou os manifestantes, e afirmou que está disposto a ouvi-los. “A vida é feita de diálogo”, disse.

O STF deverá julgar processo a respeito da validade dos contratos PJ (Pessoa Jurídica) no mercado de trabalho, sob o tema 1.389, que tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido nesse caso será válido para todos os processos do tipo no país.

Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações enquanto o caso não for analisado pelo STF.

A ação que chegou à corte é de um caso julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) de contrato entre um corretor e uma seguradora. Embora trate-se de de um caso de franquia, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que há controvérsia e deve-se debater a pejotização.

No TST, o corretor perdeu a ação. No grupo de protesto havia trabalhadores de entrega de delivery que criticaram o ministro por ter ido à festa na casa do CEO do iFood.

O protesto foi organizado por diferentes grupos sindicais. Um dos organizadores, Antônio Ferreira de Barros, da Central Sindical Popular Conlutas, disse à reportagem que o protesto foi contra a ação de pejotização que tramita na Corte e está sob relatório do ministro Gilmar Mendes.

“Ocorre que hoje em dia as empresas têm cometido fraudes trabalhistas, com trabalhadores em regime de PJ, e a discussão toda é que isso é de competência da justiça do trabalho e que o STF está sequestrando. Eles (da justiça do trabalho) têm a competência para julgar as matérias trabalhistas. Os ministros do STF estão tirando o poder de decisão da Justiça doTtrabalho. Para nós, que somos trabalhadores, é um absurdo tentar estabelecer uma relação trabalhista como se as partes fossem iguais”, disse ele.

Além da Conlutas, também participaram do protesto representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, dos sindicatos dos servidores municipais de Jacareí, de Caçapava e de Jambeiro, cidades do interior paulista, do Sindicato dos Advogados e Advogadas e do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP).

No protesto também foram exigidos direitos trabalhistas para entregadores de iFood e Uber. “As empresas de plataformas são obrigadas a respeitar direitos trabalhistas e previdenciários. As big techs não querem ter responsabilidades. Há uma parcela grande de trabalhadores morrendo em cima de motos e sem nenhum tipo de proteção social”, comentou Barros.

Ao final da palestra, Barroso recebeu um grupo de sindicalistas e entregadores de aplicativos, que protestaram contra a pejotização e contra a terceirização. O presidente do STF ouviu as preocupações do grupo, fez perguntas a respeito do dia a dia de trabalho e recebeu um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade humana.