BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta blindar o plano de contingência contra o tarifaço dos Estados Unidos de mudanças que ampliem o custo fiscal das medidas durante a tramitação da MP (medida provisória) no Congresso Nacional.

Integrantes do Poder Executivo temem que o Legislativo ceda à pressão de lobbies e estenda os benefícios a um leque maior de empresas, alcançando inclusive aquelas menos afetadas.

Setores da economia já dizem que o pacote é insuficiente, e o próprio ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que novas medidas podem ser anunciadas, caso haja necessidade. Mas o impacto nas contas é um fator central para a equipe econômica.

A tentativa de evitar uma flexibilização excessiva passa, inclusive, pela escolha do relator da MP. O nome ainda não foi definido, mas, segundo um técnico do governo, o objetivo é emplacar um parlamentar “que entenda que não dá para abrir mais espaço fiscal”.

A MP que criou o chamado Plano Brasil Soberano prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, despesa que busca facilitar o acesso de companhias menores a uma linha de crédito de R$ 30 bilhões.

O texto ainda prevê até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais para devolver créditos tributários a exportadores de produtos manufaturados por meio do Reintegra, com validade até dezembro de 2026.

O custo total das medidas é de R$ 9,5 bilhões, que ficarão fora da meta fiscal neste ano e no próximo.

Em entrevista ao C-Level, videocast semanal da Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reconheceu que o governo ainda pode avaliar novos aportes nos fundos, fora das regras fiscais, mas ressaltou que o diagnóstico no momento é de que o pacote já anunciado é suficiente para atender às companhias.

A tentativa de blindagem começou antes mesmo da divulgação do plano. Na véspera do envio da MP ao Congresso, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reuniões separadas. O petista tem o hábito de explicar as linhas gerais dos projetos mais importantes para a cúpula do Legislativo antes de apresentá-los oficialmente.

Além de participarem das conversas prévias sobre as medidas, Motta e Alcolumbre também compareceram à cerimônia de anúncio do plano na quarta-feira (13) -uma tentativa de Lula de demonstrar união dos Poderes contra o tarifaço.

Segundo um técnico da área econômica, as medidas foram alinhadas com os presidentes das duas Casas, o que o Executivo interpreta como um sinal de baixo risco de grandes alterações. Ainda assim, caso haja algo que extrapole o espaço fiscal do governo, a equipe econômica não hesitará em pedir o veto de Lula.

Além do custo fiscal das medidas, há uma preocupação do governo com a previsibilidade do programa para as empresas afetadas pelo tarifaço.

Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são publicadas pelo Executivo por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse período se forem aprovadas pelo Congresso, que pode fazer alterações no texto. Uma mudança brusca da proposta poderia gerar incerteza e prejudicar o planejamento de companhias elegíveis aos benefícios.

Governistas do Congresso veem nas ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma espécie de arma política para proteger a medida provisória.

Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta jogar a opinião pública e o governo americano contra a gestão Lula e as autoridades que julgam Jair Bolsonaro. Ele credita a si, por exemplo, o fato de Donald Trump ter citado Bolsonaro na carta em que comunicou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e de o governo dos EUA ter imposto sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A associação do tarifaço à família Bolsonaro desgastou líderes de direita e deu munição ao grupo político de Lula, que ganhou espaço em debates nas redes sociais. Além disso, o governo ampliou sua interlocução com o empresariado interessado nas medidas de ajuda.

A avaliação de aliados do presidente da República ouvidos pela reportagem é de que seria politicamente custoso para o PL, principal partido de oposição, dificultar o avanço da medida provisória enquanto Eduardo trabalha por mais sanções americanas.

ENTENDA O PLANO DO BRASIL CONTRA O TARIFAÇO DOS EUA

EIXO 1 – FORTALECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO

**Linha de crédito de R$ 30 bilhões**

Segundo o governo, os valores serão emprestados a taxas acessíveis, com prioridade para os mais afetados e as empresas de menor porte. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego.

**Fundos garantidores**

Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Haverá aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações).

**Modernização do sistema de exportação**

Instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações. Haverá ainda mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.

**Diferimento de tributos federais**

Empresas afetadas poderão adiar o pagamento de tributos federais nos próximos dois meses.

**Reintegra**

Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de ressarcimento, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

**Regime de drawback**

Prorroga, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que desonera a compra de insumos para exportação. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.

**Compras governamentais**

União, estados e municípios poderão, por 180 dias, fazer compras para seus programas de alimentação (merenda escolar ou hospitais, por exemplo). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

EIXO 2 – PROTEÇÃO DE TRABALHADORES BRASILEIROS

**Contrapartida de manutenção de empregos**

O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos.

**Instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego**

O objetivo é monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho

EIXO 3 – DIPLOMACIA COMERCIAL E MULTILATERALISMO

Prevê a abertura de novos mercados, a continuidade das negociações com governo dos EUA, além da atuação do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio)