BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13) que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) é uma “narrativa fantasiosa” destituída de provas.
Ela diz que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, é parcial e violou garantias das defesas no decorrer do processo sobre a trama golpista.
“O Ministro Relator não é imparcial. Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador”, diz.
A defesa do general diz que a narrativa da PGR reuniu “frágeis relatos do inconsistente delator e elaborou uma estória feita para impressionar, digna de um filme de ficção”.
“Um olhar jurídico atento demonstra o quão frágil é a acusação imputar, em sede de alegações finais, a coordenação das ações mais violentas da organização criminosa ao Gen. Braga Netto”.
Os advogados de Braga Netto afirmam que o tenente-coronel Mauro Cid, no decorrer de sua delação premiada, mudou de versão sucessivamente. Segundo a defesa, a PGR se baseou nas informações prestadas pelo delator e apresentou acusação “absolutamente vazia e desprovida de provas”.
Eles sugerem ainda que Cid foi “coagido para agravar os fatos” relacionados ao general. “A impressão que fica é de que o colaborador inicialmente falou o que sabia, mas diante da intensa pressão para reforçar a gravidade do relato, passou a expor uma hipótese que acreditou poder se encaixar na narrativa acusatória”, completam.
Os advogados negaram que Braga Netto tenha repassado valores para financiar os atos golpistas contrariando o delator Mauro Cid. Eles afirmam que a Polícia Federal só identificou o uso de dinheiro em espécie na compra de um celular e créditos de telefonia, que somam R$ 2.580.
“Acreditar na tese da PGR é aceitar que o Gen. Braga Netto financiou a tentativa de golpe mais barata de toda a História”, dizem.
As afirmações foram feitas nas alegações finais da defesa de Braga Netto no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O prazo para as defesas dos réus apresentarem sua versão final se encerra nesta quarta.
O núcleo central da trama golpista é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, além do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi parcialmente paralisado por determinação da Câmara.
Todos foram acusados de cometer os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas somadas ultrapassam 40 anos. A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou que o réu tenha sido omisso nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados afirmam que Torres, na chefia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, não tinha competência para “comandar ou mobilizar operacionalmente a Polícia Militar do Distrito Federal”.
“A essa força cabe, com exclusividade, o planejamento e a execução das ações de controle de distúrbios e manutenção da ordem. O papel da SSP, por sua vez, é assessorar estrategicamente, integrar informações e difundir inteligência exatamente como foi feito”, disse.
A defesa rebateu cada uma das sete acusações feitas contra o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados afirmaram que a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres é uma das evidências de sua inocência.
Segundo eles, o documento tinha estrutura e teor distintos do conteúdo discutido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022.
“Esse quadro evidencia que nenhuma minuta foi debatida com Anderson Torres, afastando qualquer alegação de que ele tenha participado de discussões ou assessoramento jurídico a respeito desses textos”, disseram.
A defesa do ex-ministro afirmaram ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Torres de aderir ao conteúdo golpista da minuta somente pelo fato de o documento apócrifo ter sido encontrado em sua casa.
Os advogados disseram que a minuta não foi repassada a terceiros, não tem “qualquer valor jurídico-penal” e sequer foram adotadas medidas para materializar a quebra da normalidade.
“Os atos de preparação ou execução de um golpe de Estado jamais foram praticados pelo acusado, sendo que, como cediço, a mera cogitação não é punível em relação às imputações mencionadas na exordial acusatória”, afirmaram.
“Dito de outra maneira: Anderson Torres não ultrapassou o Rubicão”, completa.
Já a defesa do general Augusto Heleno alega que a acusação da PGR não traz provas que justifiquem a denúncia contra o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
“Em relação ao réu Augusto Heleno, o que se vê é uma verdadeira inversão da presunção de inocência: desde o início, a narrativa engendrada para imputar aos integrantes do governo de Jair Bolsonaro uma tentativa malograda de golpe de Estado incluía o General Heleno, não por suas ações concretas, mas por ser quem é e estar na posição em que estava na época dos acontecimentos”, diz.
Os advogados de Heleno afirmam que o general se afastou de Bolsonaro na reta final de governo. O distanciamento se deu porque o ex-presidente passou a se aconselhar politicamente com outros integrantes da gestão.
“O réu não foi convidado e não participou de nenhuma reunião no Palácio Alvorada ou no Ministério da Defesa sobre a propalada minuta de golpe ou assuntos semelhantes”, reforça.
A defesa de Alexandre Ramagem diz que não faz sentido acusar o deputado por construir a narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas se o presidente fazia críticas ao sistema eletrônico de votação antes de sua chegada ao governo.
O ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) diz que os documentos encontrados pela Polícia Federal em posse de Ramagem com discursos contra as urnas eram para seu próprio consumo.
“Trata-se de mera reiteração daquilo que, segundo a própria denúncia, o então Presidente da República já vinha afirmando publicamente. Mera reiteração daquilo que, de fato, o ex-Presidente vinha defendendo publicamente desde os idos de 2015”, completa.
