BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou recurso do BRB (Banco de Brasília) e decidiu barrar a compra do Banco Master pelo BRB até que a operação seja aprovada pela Câmara Legislativa do DF e pelos acionistas do banco estatal.

Segundo o Ministério Público, os desembargadores rejeitaram recursos apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal, entendendo que a efetivação do negócio sem o aval legislativo e dos acionistas representaria um potencial ilícito -o tribunal ainda não disponibilizou o acórdão.

Em nota enviada à reportagem, o BRB afirmou que respeita a decisão da Justiça e que enviará à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei para aquisição do Banco Master, além de recorrer da decisão.

O BRB ponderou que a decisão autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação de compra. “O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes.”

A reportagem também procurou o Banco Master, que ainda não se manifestou.

A decisão de hoje reestabelece liminar concedida em primeira instância ao Ministério Público em maio deste ano, quando a Justiça suspendeu a assinatura da compra de 58% das ações do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB.

O MP afirma à Justiça que a compra não foi deliberada em assembleia de acionistas, e aponta falta de autorização legislativa para atos contratuais realizados pelo BRB.

Já o Banco de Brasília diz, segundo a decisão de maio, que não ouviu a assembleia “porque a operação não envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisição de participação acionária no Banco Master, o que não requer deliberação da assembleia geral”.

Na sentença proferida em primeira instância, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos afirma que, embora o BRB diga que todos os normativos foram cumpridos, “alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros à coletividade. Afinal, apesar da discussão em torno da necessidade ou não daquelas autorizações [de assembleia e da lei], elas não foram obtidas”, diz o juiz.

Em 28 de março, o Banco de Brasília anunciou a aquisição de 58% das ações do Banco Master. A operação está sob apuração de órgãos de controle, como o Ministério Público, e depende de aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).