BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão do conselheiro Adonias Monteiro que suspendeu o programa de escolas cívico-militares promovido pelo governo Romeu Zema (Novo).

Por 4 votos a 1, a corte de contas determinou a suspensão das consultas junto às 728 escolas sobre a adesão ou não ao modelo e também ordenou a interrupção, a partir do próximo ano, do programa que já é adotado em nove instituições estaduais.

Procurado, o Governo de Minas respondeu que a Advocacia-Geral do Estado não foi intimada da decisão e que, quando ocorrer, irá se manifestar nos autos do processo.

O tribunal também solicitou ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, que preste em 30 dias informações sobre o desempenho educacional e os custos do programa nas nove escolas estaduais que estão sob o modelo.

O voto do relator, corroborado pela maioria dos colegas do pleno, citou a ausência de uma lei estadual e de uma previsão orçamentária para suspender o programa de educação cívico-militar no estado.

No mês passado, a gestão Zema propôs a 728 escolas no estado uma consulta para saber se profissionais (diretores e professores), pais e alunos de cada unidade gostariam de aderir ao programa cívico-militar.

No modelo, o conteúdo pedagógico segue sendo ministrado pelos professores, enquanto cabe aos militares a mediação de conflitos e promoção de disciplina no ambiente escolar.

Os profissionais da educação questionam a falta de preparo dos agentes, enquanto um levantamento em unidades de Goiás mostra melhora na percepção de segurança nas escolas.

Questionado sobre a decisão do conselheiro em entrevista coletiva na última terça (12), o vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato para a sucessão de Zema, ironizou o tribunal.

“A única coisa que está acontecendo é uma oitiva dos alunos, famílias e professores [sobre a adesão ao programa], não há transformação automática”, disse.

“Aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado”, completou Simões, ao criticar outras decisões da corte que foram contrárias a projetos do governo.

A decisão do TCE-MG sobre as escolas cívico-militares atendeu a uma representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).