SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para as escolas cívico-militares.

Assim, o desembargador José Carlos Ferreira Alves autorizou a Secretaria Estadual de Educação a retomar o processo seletivo dos agentes e a implementar o programa nas escolas paulistas. A contratação havia sido suspensa em julho após uma ação da Apeoesp (principal sindicato dos professores da rede estadual paulista).

Promessa do governador à base bolsonarista, o programa deveria ter início em cem escolas neste segundo semestre letivo. As aulas retornaram em 28 de julho sem os policiais aposentados nas escolas.

Procurada na tarde desta quarta-feira (13), a secretaria não respondeu se manterá o cronograma anterior de contratação.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, mesmo antes das decisões judiciais contrárias, a seleção dos policiais aposentados já estava atrasada. O edital previa que a contratação iria ocorrer até 20 de agosto —quase um mês após o início das aulas. Depois, os agentes ainda precisam passar por um curso de capacitação de 40 horas.

Apesar de ser uma aposta de Tarcísio para ganhar apoio da base bolsonarista, o programa de escolas cívico-militares não é visto como prioridade pela equipe de educação do governo. Exemplo disso é que, em maio do ano passado, o governador fez um grande evento para sancionar o projeto com a presença de vários aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem a participação do secretário de Educação, Renato Feder.

Ao todo, o governo prevê a contratação de 208 policiais militares aposentados para atuar como monitores nas escolas. Eles serão responsáveis pelo Projeto Valores, em que darão aulas de ética, cidadania e atividades cívicas. Também vão fiscalizar o cumprimento de regras específicas para essas unidades, como a obrigação de entoar os hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.

Para desenvolver essas atividades, os policiais da reserva vão receber uma diária de R$ 301,70 —cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de trabalho permitida de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.

O edital de seleção prevê ainda que policiais militares selecionados para serem monitores chefes das escolas cívico-militares poderão ter o valor da diária aumentado em 10%, de acordo com a patente.

A Folha de S.Paulo mostrou que a maioria das escolas selecionadas pelo governo para serem transformadas em cívico-militares tem desempenho acima da média estadual no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atendem alunos de nível socioeconômico “médio alto”.

Desde o ano passado, quando apresentou o programa de militarização das escolas estaduais paulistas, o governo argumenta que o modelo vai promover a melhora da qualidade do ensino, reduzir a evasão e repetência e atuar no enfrentamento da violência.

A medida, no entanto, será implementada justamente nas escolas que já têm resultados educacionais acima da média da rede estadual, com alunos em situação de menor vulnerabilidade e ainda que atendem estudantes mais jovens.