BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na esteira da repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre adultização, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um relatório favorável ao aumento da pena para o aliciamento de crianças e adolescentes quando o crime for cometido por meio de aplicativos de internet.

O aumento de pena, porém, ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara.

O tema uniu deputados da esquerda e da direita, embora bolsonaristas ressaltem ser contrários à regulação de redes sociais -tema que envolve a discussão sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.

O relatório aprovado na comissão determina aumento de um terço da pena prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é de um a três anos de prisão e multa para quem “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”.

O projeto de lei foi proposto em 2019 e aprovado na então Comissão de Seguridade Social e Família em 2022. Somente nesta terça-feira (12), após o vídeo de Felca viralizar, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi determinada como relatora do caso na Comissão de Justiça e apresentou seu parecer nesta quarta.

No texto, a deputada afirma que a análise se deu “em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual”.

Laura Carneiro ressalta que Felca expôs como pais buscam obter engajamento e lucro nas redes “colocando crianças em situações inadequadas para sua faixa etária”.

Nesta terça, a Câmara dos Deputados definiu a criação de um grupo de trabalho e a realização de uma comissão geral para discutir a sexualização e a exploração das crianças nas redes sociais.

A ideia é que, em 30 dias, o grupo de trabalho, com especialistas e parlamentares, discuta projetos de proteção aos jovens no ambiente online -há cerca de 60 textos protocolados na Casa nesse sentido. A partir dessa discussão, um texto conjunto será construído.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho será criado ainda nesta semana. Além disso, na próxima quarta-feira (20), haverá uma comissão geral no plenário para debater o tema com todos os interessados.

Após a repercussão do vídeo de Felca, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.

ADULTIZAÇÃO

No vídeo publicado na última semana, Felca citou diversos casos em que crianças têm sua imagem explorada, tanto por pais quanto por outros adultos, que lucram com os vídeos publicados. Em alguns deles, as crianças aparecem em contextos sexualizados ou frequentando ambientes com adultos, como baladas, o que é chamado de adultização.

Entre os casos, ele citou o do influenciador Hytalo Santos. Felca criticou os conteúdos promovidos por ele nas redes sociais, que incluem dinâmicas em que adolescentes se beijam, frequentam festas com consumo de bebidas alcoólicas e aparecem em danças sensuais, e o acusa de lucrar com a sexualização juvenil.

Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024 sob suspeita de exploração de crianças e adolescentes e por trabalho infantil. Além disso, uma força-tarefa entrou com uma ação civil pública em que à Justiça que o influenciador não tenha mais acesso às redes sociais e que os jovens que estejam sob sua tutela retornem para suas famílias.

Hytalo foi procurado por email pela reportagem, mas não respondeu. Ele usou as redes sociais para se defender e afirmou que ele e os jovens formam uma família não tradicional. Também disse que colabora com a investigação do Ministério Público.