BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor e ex-deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, ao cargo de presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Na mesma sessão, foram sabatinados e aprovados os nomes de Leandro Safatle para presidir a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de Daniela Marreco Cerceira e Thiago Lopes Cardoso para integrar a direção do mesmo órgão regulador.
Todas as sugestões ainda serão avaliadas pelo plenário do Senado. Após essa análise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá nomear os novos diretores em publicação no Diário Oficial da União.
A indicação de Wadih foi promovida pelo próprio Lula. O governo chegou a temer que ele não receberia o aval do Senado. O ex-deputado integrou a defesa de Lula durante a Lava Jato e visitava o presidente frequentemente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele estava preso.
Lula indicou Wadih, Safatle e Cerqueira em dezembro de 2024, quando o governo enviou os nomes de 17 indicados para nove agências reguladoras. Já o nome de Cardoso foi apresentado em julho, substituindo a indicação de Diogo Penha Soares para a Anvisa.
Wadih recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na CAS. Já Leandro Safatle foi aprovado por 19 votos a 1, e outro senador se absteve mesma votação dada a Thiago Cardoso. Daniela Cerqueira recebeu voto favorável de todos os 20 senadores presentes.
As sabatinas estavam travadas no Senado, em meio a uma queda de braço do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), pelas indicações de duas agências ligadas ao ministério: a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Em julho, Alcolumbre anunciou que as sabatinas seriam realizadas em agosto, após acordos para que Lula sugerisse alguns nomes apoiados pela cúpula do Senado, como o da servidora da ANS Lenise Secchin, que foi indicada na segunda-feira (11) para ocupar outra vaga na diretoria da agência. Ela deve ser sabatinada nas próximas semanas.
Durante a sabatina, Wadih disse que a ANS precisa estar atenta para “um dos lados fundamentais do que a regulação atinge, que são os consumidores”. Ele afirmou que é preciso enfrentar temas como as situações em que os planos rejeitam cobrir determinados procedimentos.
“Não estamos lidando com uma mercadoria qualquer, estamos lidando com a vida das pessoas. Ao mesmo tempo, temos de nos atentar para o equilíbrio financeiro do sistema, ou seja, a sua sustentabilidade”, disse Wadih.
A especulação de que o ex-deputado assumiria a ANS ganhou ainda mais corpo depois que a Senacon abriu processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas, no final de novembro.
O comando da ANS ficou vago em dezembro, quando se encerrou o mandato do advogado Paulo Rebello. O cargo é ocupado interinamente pela diretora Carla Soares.
A ANS tem enfrentado um crescimento de reclamações relacionadas a quebra de contratos das operadoras de saúde. Há 52,8 milhões de clientes dos planos no Brasil, segundo a agência. É atribuição da ANS a criação de normas e o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Modelos de contratação e novos procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pelo crivo da agência.
MUDANÇAS NA ANVISA
Protagonista na pandemia da Covid-19, quando se tornou alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por aprovar o registro de vacinas, a Anvisa regula mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto). Desde dezembro, o órgão atua com dois diretores efetivos, além de uma vaga ocupada interinamente por um servidor.
O economista e servidor público Leandro Safatle assume o comando da agência, exercido até dezembro de 2024 pelo médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, militar indicado por Bolsonaro ao órgão. De 2014 a 2019, ele comandou a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão ligado à Anvisa. Nos anos seguintes, atuou na Fiocruz e no Ministério da Saúde. Leandro é irmão de Vladimir Safatle, professor titular de filosofia da USP.
Outra aprovada pela CAS, Daniela Cerqueira é servidora a Anvisa e atualmente chefia a CMED. Já Thiago Cardoso é advogado sanitarista e atuou como consultor jurídico da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
A Anvisa também tem repetido pedidos ao governo de nomeação de servidores. O órgão solicitou mais de mil vagas no começo da gestão Lula, e em maio o governo anunciou a criação de 129 cargos na agência.
Embora tenha saído dos holofotes na gestão Lula, a disputa por cargos na Anvisa mobiliza congressistas, governo e indústria justamente porque decisões da agência causam forte impacto em diversos setores privados e em hábitos da população.
