BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) comunicou ao governo federal que precisaria dobrar o número atual de servidores para dar conta do crescimento do mercado de capitais no país.
Segundo a CVM, um estudo quantitativo realizado pela área técnica da autarquia demonstrou ser necessário ampliar em 544 o número de vagas de inspetores federais do mercado de capitais.
A quantidade é maior que a soma de todos os funcionários do órgão, hoje com 452 servidores distribuídos entre os cargos de inspetor federal do mercado de capitais, agente executivo e auxiliar de serviços gerais. Além deles, há 59 servidores em movimentação e 21 comissionados.
Um anteprojeto de lei está em análise no Ministério da Gestão para viabilizar o aumento do quadro, de acordo com resposta da autarquia a pedido de informações da Folha de S.paulo sobre o número de servidores necessários para responder ao crescimento do mercado de capitais nos últimos anos no Brasil.
O anteprojeto de reforma nos quadros da CVM foi enviado à pasta da Gestão após a divulgação de que o Ministério da Fazenda estuda a chamada proposta “twin peaks”, modelo para transformar a CVM e o Banco Central em superórgãos reguladores, que seriam responsáveis pela regulação e pela supervisão do mercado financeiro, dos mercados de capitais, de seguros e de previdência.
O vazamento de pontos da proposta da Fazenda, no ano passado, acabou gerando polêmica e desconfiança.
Procurado, o Ministério da Gestão afirmou que “não comenta eventuais demandas de órgãos da administração pública federal”.
Responsável pela fiscalização de cerca de R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado financeiro, a CVM enfrenta hoje uma crise inédita.
Sob a fiscalização do órgão, estão 91,36 mil regulados entre eles, fundos de investimentos, custodiantes, assessores de investimentos, consultores, coordenadores de oferta e investidores não residentes no Brasil.
Servidores da autarquia, ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, apontam que a CVM hoje, na prática, reúne atribuições que nos Estados Unidos, por exemplo, estão a cargo de três órgãos: SEC, a Comissão de Valores Mobiliários, principal regulador do mercado de capitais; a CFTC, Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, que regula o mercado de derivativos, como futuros e opções sobre commodities e índices; e o PCAOB, o Conselho de Supervisão Contábil das Empresas de Capital Aberto, que protege os investidores garantindo a qualidade e confiabilidade das auditorias das empresas listadas em Bolsa.
A má fase da CVM entrou em outro patamar no mês passado, quando o ex-presidente João Pedro Nascimento renunciou ao cargo a dois anos do fim do mandato, ampliando o desfalque na diretoria colegiada. Atualmente, duas das cinco cadeiras estão vagas uma delas há oito meses.
O mandato do diretor Otto Lobo, que assumiu a presidência interina por ser o mais antigo do grupo, termina no final do ano, o que exigirá do governo federal três novas indicações para recompor a autarquia.
O Ministério da Fazenda diz que trabalha para indicar o mais rápido possível diretores para as duas vagas atuais e para a que será aberta em dezembro. Os três nomes devem ser anunciados conjuntamente. A pasta afirma que vai “primar pela técnica e pela ética nas escolhas”.
O ministério diz ainda que aumentou o orçamento da CVM e que o concurso público realizado em 2024, autorizado no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi o primeiro desde 2010.
Segundo a CVM, os 60 candidatos aprovados tomaram posse. A autarquia afirma que “alguns solicitaram exoneração para assumir outros cargos públicos” e que a reposição “tem ocorrido de forma ágil, por meio da nomeação dos candidatos subsequentes, que são convocados a tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível”.
Em 2024, o orçamento da CVM foi R$ 296 milhões. Apenas R$ 36 milhões foram destinados a investimentos e custeio da máquina administrativa, como soluções de tecnologia, viagens de fiscalização, capacitação dos servidores e manutenção do patrimônio.
