Da redação
Quinze pessoas foram condenadas por integrar uma rede criminosa responsável por fraudar processos judiciais e desviar milhões de reais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O caso é fruto da segunda fase da Operação Alvará Criminoso, conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, que identificou irregularidades em 26 alvarás eletrônicos no sistema Projudi.
O grupo utilizava o programa “Token A3” para falsificar a assinatura digital de um magistrado. Com isso, alterava os dados de processos em andamento e redirecionava o pagamento dos alvarás para contas controladas pelos criminosos. Ao todo, o prejuízo causado chegou a R$ 31,8 milhões.
As investigações apontaram que, entre 30 de maio e 19 de outubro de 2022, foram efetivadas 14 fraudes e registradas outras 12 tentativas frustradas.
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, aplicou penas que variam de 8 a 121 anos de prisão. A condenação mais pesada foi para o líder da quadrilha, Rondriander Lourenço Camargo, que também deverá pagar 453 dias-multa, equivalentes a R$ 19,9 mil.
Dos condenados, apenas um cumprirá pena em regime semiaberto e dois tiveram as penas substituídas por medidas alternativas. Os demais 12 seguirão para o regime fechado. O grupo foi enquadrado nos crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro, com base nas leis 12.850/2013 e 9.613/1998, além dos artigos 171 e 14 do Código Penal.
A decisão também prevê pagamento de multas e a exclusão definitiva dos advogados envolvidos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da abertura de processos administrativos pela seccional goiana.
Em 2024, outro grupo já havia sido sentenciado por esquema semelhante, com penas entre 9 e 42 anos de prisão.
