Walison Veríssimo
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir Soares, criticou duramente a divulgação feita pelo governo federal sobre a chamada CNH Social. De acordo com ele, a União induz a população de baixa renda a acreditar que poderá tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação sem custo nos Detrans estaduais, o que, na prática, não é verdade.
Waldir afirma que não existe estrutura nem recursos assegurados para oferecer o benefício nos moldes anunciados e que a divulgação nas redes oficiais do governo e no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) configura “propaganda enganosa”. O Detran-GO já comunicou que encaminhará o caso à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Procon Estadual e à Delegacia do Consumidor.
De acordo com o presidente, os valores arrecadados com multas de trânsito, que seriam a base para custear o programa, são repartidos entre União, Estados e municípios, e a destinação desses recursos é de competência estadual e municipal. Ele alerta que retirar verba atualmente usada para fiscalização, sinalização e engenharia de tráfego poderia comprometer a segurança viária. “Sem regulamentação e sem dinheiro, essa medida é só promessa. Se fosse implementada da forma como foi divulgada, prejudicaria diretamente as ações que mantêm o trânsito seguro”, declarou.
O dirigente também esclareceu que, em Goiás, quem procurar o Detran com base nessa divulgação federal não conseguirá o benefício. Um novo modelo de CNH Social estadual está sendo planejado, com atendimento prioritário a quem estudou em escola pública e credenciamento de instrutores, mas sem criar expectativas irreais. “Queremos ampliar o acesso à habilitação, mas com um projeto sério e viável, não com propaganda”, afirmou.
A Associação Nacional dos Detrans solicitou formalmente à Secom da Presidência a revisão do conteúdo divulgado, mas não obteve retorno. Uma reunião entre dirigentes estaduais e a Senatran está prevista para esta quarta-feira (13) para discutir o assunto.
