da redação

A presença feminina nos espaços de decisão política no Brasil continua distante da paridade, e uma proposta em análise no Senado tem acendido o alerta entre parlamentares e movimentos sociais. O novo Código Eleitoral (PLP 112/21), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e ainda em tramitação, pode alterar de forma significativa as regras de participação de mulheres nas eleições — e não necessariamente para ampliar sua representação.

Hoje, a lei determina que cada partido reserve, no mínimo, 30% de suas candidaturas para mulheres. O texto em discussão propõe substituir essa exigência por uma reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para o público feminino. A mudança valeria para Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, com validade pelos próximos 20 anos.

A proposta também prevê cotas de 30% do tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de pelo menos 30% dos recursos de campanha para candidatas. No entanto, para a bancada feminina, essa redução no percentual mínimo de candidaturas representa um passo atrás.

A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) alerta que, apesar de prever a ocupação mínima de assentos, a medida pode enfraquecer conquistas históricas. “A reserva de cadeiras pode ser um avanço, mas não ao custo de abrir mão da cota mínima de 30% de candidaturas. Também não aceitaremos cortes nos recursos destinados às campanhas de mulheres”, afirma.

O debate expõe divergências claras. O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defende a mudança argumentando que a regra atual força partidos a lançar candidaturas fictícias. “Estamos tirando a obrigatoriedade porque isso traz um transtorno imenso. Cria judicialização e candidaturas laranjas”, disse.

Já para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), reduzir a presença feminina nas disputas enfraquece a representatividade. “Se a maioria da população é formada por mulheres, mas elas não ocupam proporcionalmente esses espaços, a elaboração e aprovação de políticas públicas fica comprometida”, observa.

Instituídas em 2009, as cotas de gênero nunca foram plenamente cumpridas. Hoje, apenas 18% da Câmara e 12% do Senado são ocupados por mulheres — índices que colocam o Brasil entre os países com menor representatividade feminina no mundo. Para quem acompanha a discussão, o resultado dessa votação no Senado será decisivo para definir se o país seguirá tentando ampliar a voz das mulheres na política ou se dará um passo para trás.