SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que reúne deputados federais e senadores, avalia que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que enfraquece o licenciamento ambiental ficaram “aquém das expectativas”.
“A decisão do governo representa um freio parcial à ‘boiada'”, diz o grupo em nota. A frente afirma que vetos importantes foram conquistados, como a manutenção do direito à consulta a povos indígenas e quilombolas, a preservação da Lei da Mata Atlântica e a limitação da Licença por Adesão e Compromisso, emitida pelo próprio empreendedor, a obras de baixo impacto.
Por outro lado, o governo irá apresentar uma medida provisória que estabelece a eficácia imediata da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo que acelera a autorização para empreendimentos considerados estratégicos. Segundo a frente, trata-se de uma brecha que pode afetar a preservação do meio ambiente.
“A medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, o que, segundo ambientalistas, fragiliza as salvaguardas previstas na legislação e aumenta a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas”, afirmam os parlamentares.
Além dos 63 vetos e da medida provisória, o governo optou por apresentar um projeto de lei de urgência constitucional para ajustar a legislação e evitar “vácuos”. O Congresso decidirá se acata ou não os três conjuntos de normas.
“A sanção parcial deixa espaço para disputas no Congresso, que ainda poderá derrubar os vetos, e cria incerteza sobre a aplicação prática das salvaguardas anunciadas”, diz a frente ambientalista.
O grupo também afirma que o texto final não reverteu todas as isenções previstas para licenciamento de sistemas de saneamento, obras rodoviárias e pavimentações.
O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera que os vetos de Lula representam um recado importante contra a tentativa de enfraquecer o licenciamento ambiental no país. Apesar disso, a organização critica o avanço da Licença Ambiental Especial.
“O Executivo demonstrou sensibilidade ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil. Mas essa vitória ainda está em disputa e pode se esvaziar se a LAE for usada como atalho para autorizar empreendimentos de alto impacto”, diz André Guimarães, diretor executivo do Ipam.
A organização afirma que a medida pode abrir o caminho para acelerar o licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), lamenta que Lula não tenha vetado o projeto de lei na íntegra.
“Agora, a responsabilidade por esta lei recai sobre o Congresso, que continua a impulsionar medidas que violam direitos constitucionais e colocam o futuro do planeta em risco”, afirma.
Para Gabriela Nepomuceno, especialista de políticas públicas do Greenpeace Brasil, é preciso manter a pressão para que o Congresso conduza o debate sobre as alterações propostas pelo governo. “A luta por um marco legal robusto para o licenciamento ambiental não se encerra aqui”, analisa.
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, afirma que o governo atendeu às preocupações da população com o texto. “O recado era claro: não em nosso nome e nem do nosso futuro. E o Planalto, desta vez, respondeu”, disse em uma rede social.
“Agora entramos na fase mais sensível: a reação do Congresso. E ela vem. A pergunta que fica: o governo vai sustentar esse pulso firme?”, afirmou.
Unterstell alertou para a manutenção da licença ambiental especial. “A famigerada LAE foi alterada (para não ser monofásica) mas ainda assim vai entrar em vigor imediatamente. Um retrocesso com efeitos práticos já”, disse.
