SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de que alguns alunos da rede municipal de São Paulo estão proibidos de repetir frutas e lanches na merenda fornecida por uma empresa contratada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A prefeitura confirmou que a empresa responsável foi notificada para resolver o problema.
A Sepat Multi Service LTDA, sediada em Joinville (SC), é a responsável pela distribuição dos alimentos na região do Campo Limpo, na zona sul da cidade. A Promotoria afirma que uma investigação preliminar aponta problemas de distribuição de qualidade e quantidade de comida. A empresa nega as denúncias.
O contrato da prefeitura com a Sepat foi firmado em 1º de novembro do ano passado, com validade até o final de 2025. O acordo abrange o fornecimento de alimentação para 190 instituições sob responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino (DRE) Campo Limpo entre elas, creches (CEI), escolas de educação infantil (EMEI), fundamental (EMEF), educação especial (EMEBS) e de jovens e adultos (EJA).
O cardápio diário da rede pública inclui lanche, refeição e sobremesa. Para atender à DRE Campo Limpo, a prefeitura desembolsa cerca de R$ 12 milhões mensais à Sepat. Em uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada no ano passado, poucos dias após o início do contrato, já foram apontados problemas na prestação do serviço.
Nesta semana, a reportagem conversou com dois funcionários das escolas, que relataram que a falta de alimentos é frequente. Eles afirmaram que, muitas vezes, precisam comprar ingredientes com recursos próprios para preparar as refeições. Ambos pediram para não terem seus nomes divulgados por temerem represálias.
Procurada, a Sepat afirma que as denúncias não condizem com a realidade e que no contrato com a prefeitura consta a possibilidade de repetição de frutas, mas não de lanches.
“A empresa Sepat segue totalmente as diretrizes estabelecidas no edital do contrato, que determina a quantidade e a porção adequada para cada faixa etária, visando atender às necessidades nutricionais de forma responsável”, diz em comunicado. A empresa também alega que, em relação às dietas especiais, atende a todas as solicitadas para as crianças.
“Não há falta de alimentos e a empresa faz o abastecimento constante das escolas. Por fim, ressaltamos que foi apresentada defesa pela empresa nos autos, comprovando a veracidade das informações e o pleno atendimento contratual pela empresa”, diz.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disse que notificou a empresa e exigiu providências imediatas para garantir o fornecimento adequado e a recomposição das equipes nas unidades escolares afetadas. A gestão municipal ressaltou que, em caso de reincidência, o contrato será sumariamente rescindido.
Quanto às denúncias de funcionários que precisam comprar ingredientes por falta de fornecimento, a secretaria afirmou não compactuar com tal postura e desconhecer qualquer doação de alimentos para as escolas, pois não autoriza essa prática. Também disse ter compromisso com a oferta de alimentação adequada, variada e nutricionalmente equilibrada para os estudantes.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. No inquérito civil, o promotor Bruno Orsini Simonetti apontou que, durante a investigação preliminar, foram constatados problemas na quantidade e qualidade da alimentação fornecida sob a gestão da DRE Campo Limpo.
Além disso, foram identificadas falhas de comunicação entre as unidades escolares, a DRE e a Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal, que desconheciam as deficiências apontadas.
Simonetti ressaltou que a denúncia é preocupante, pois o Plano Nacional de Alimentação Escolar prevê a oferta de refeições saudáveis, respeitando necessidades individuais por questões de saúde, cultura ou tradição, além de garantir a segurança alimentar. O promotor destacou ainda que é dever constitucional assegurar o direito das crianças e adolescentes à educação digna e proteção contra negligência e discriminação.
Além do inquérito, o Ministério Público solicitou que o Conselho de Alimentação Escolar realize visitas técnicas em diversas unidades da região para reforçar a fiscalização do serviço.
A Sepat também firmou contrato com a DRE Santo Amaro, no valor estimado de R$ 70 milhões anuais, com início previsto para dezembro.
São Paulo é dividida em 13 Diretorias Regionais de Ensino, e a DRE Campo Limpo está entre as maiores em número de alunos matriculados e equipamentos públicos.
