Da redação

O Governo de Goiás formalizou nesta quarta-feira (6) a entrega simbólica do Plano Estadual Pena Justa, documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que traça um novo rumo para o sistema penitenciário goiano. A iniciativa é resultado do trabalho conjunto do Comitê Estadual de Políticas Penais e reflete uma transformação já em curso nas unidades prisionais do estado.

Durante a solenidade, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) destacou que Goiás vive uma nova realidade no sistema carcerário, marcada por gestão técnica, investimentos robustos e foco na reintegração social. Representando o governador Ronaldo Caiado, Vilela afirmou que o Estado rompeu com o modelo anterior, onde a administração das unidades era influenciada por interesses políticos.

“Hoje, temos um sistema sob controle, com instalações dignas, tecnologia de ponta e servidores preparados. Isso também é cuidar da segurança pública”, afirmou. O vice-governador também chamou atenção para os convênios firmados com prefeituras para aproveitamento da mão de obra de detentos em serviços públicos. Segundo ele, mais de R$ 5 milhões já foram aplicados em remuneração, e a procura por esse modelo de parceria tem crescido entre os municípios.

Um esforço coletivo

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, elogiou a construção participativa do plano, que envolveu não apenas representantes do Executivo e do Judiciário, mas também Defensoria Pública, Ministério Público, sociedade civil e familiares de pessoas privadas de liberdade.

“Essa não é uma proposta simbólica. É fruto de escuta, diálogo e compromisso. O desafio de superar a crise do sistema prisional brasileiro exige mais que boas intenções. Requer planejamento e coragem institucional”, declarou o magistrado.

Na mesma linha, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, defendeu uma abordagem mais humanizada para lidar com o sistema penitenciário. “A forma como um país trata seus presos diz muito sobre sua evolução social. Goiás já foi sinônimo de descaso, mas hoje se reposiciona como exemplo. Precisamos cuidar de quem ainda pode voltar a contribuir com a sociedade”, disse.

Resultados concretos

De acordo com o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, o Estado já antecipou boa parte das diretrizes previstas no novo plano. Ele mencionou que mais de R$ 200 milhões foram investidos nos últimos anos no sistema prisional, e que, só em 2024, 2 mil novas vagas foram abertas, incluindo a entrega de estruturas como o novo complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. Até o final do ano, estão previstas mais 750 vagas.

O Plano Estadual Pena Justa está estruturado em quatro eixos centrais:

  • Entrada e gestão de vagas
  • Ambiência e infraestrutura
  • Reintegração social
  • Prevenção à reincidência

Com metas claras e embasadas em boas práticas, o plano consolida Goiás como um dos estados que mais avançaram na modernização do sistema prisional, conciliando segurança, dignidade e ressocialização.