SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na tarde desta quarta-feira (6), a instalação da CPI das enchentes na cidade de São Paulo.
A decisão é destinada à apuração das causas das inundações que atingiram no início deste ano o Jardim Pantanal, na zona leste da capital paulista.
O caso foi julgado pelo Órgão Especial do tribunal após líderes partidários da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), na Câmara Municipal, não terem indicado, dentro do prazo de 15 dias, integrantes da comissão já aprovada em votação pelos vereadores.
A presidência da Câmara afirma que está apurando detalhes sobre a decisão.
Vereadores de oposição acusaram a situação de articular a manobra para impedir a instalação de investigação indigesta a Nunes.
Em retaliação, opositores também deixaram de indicar membros para CPIs governistas.
Na ocasião, a liderança do governo na Câmara negou a manobra. Agora, por decisão unânime proferida pelo desembargador Carlos Monnerat, relator do caso, a presidência da Casa terá de instalar a comissão.
O mandato de segurança no tribunal foi solicitado pelo vereador Jair Tatto (PT).
Em seu voto, o magistrado afirmou que estão presentes os requisitos “autorizadores da instalação da CPI requerimento de 1/3 da vereança, para apuração de fato determinado e por prazo certo”.
Ainda segundo o voto dele, diante disso, “não há espaço constitucional para omissão das lideranças partidárias a impedir direito constitucional assegurado às minorias, inexistindo margem para o exercício de valoração discricionária”.
